MEC muda regras do Ensino a Distância e proíbe cursos 100% online em várias áreas

Novo decreto regulamenta exigência de aulas presenciais, atividades síncronas e presença de mediadores pedagógicos

O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo decreto que muda completamente a forma como os cursos superiores a distância (EaD) podem ser ofertados no Brasil. A decisão, segundo o governo federal, foi tomada após meses de debate com especialistas, conselhos, gestores educacionais e representantes das instituições de ensino.

Com a nova política, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnológico poderá ser 100% EaD. O modelo totalmente remoto será substituído por três formatos: presencial, semipresencial e EaD com obrigatoriedade de atividades presenciais e síncronas (ao vivo).

Entenda os novos formatos:

• Presencial: pelo menos 70% das aulas em ambiente físico.
• EaD com presença obrigatória: mínimo de 10% de aulas presenciais e 10% síncronas mediadas por professores.
• Semipresencial: 30% das aulas presenciais e 20% síncronas, além de práticas de laboratório e estágios.

Além disso, a portaria proíbe cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia no modelo 100% EaD. A justificativa é a necessidade de laboratórios, práticas clínicas e contato direto com a comunidade.

Outros cursos, como fisioterapia, farmácia, educação física, biomedicina, fonoaudiologia, nutrição e medicina veterinária, também só poderão ser ofertados presencialmente ou em formato semipresencial.

Provas presenciais e mediador pedagógico

Cada disciplina deverá ter ao menos uma prova presencial, e essa avaliação será a de maior peso na nota final. O objetivo, segundo o MEC, é evitar fraudes e garantir habilidades de análise e síntese.

Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, com formação na área do curso, que atuará diretamente no apoio aos estudantes – diferente do tutor, que exerce funções administrativas.

Infraestrutura e prazos

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Durante a transição, os alunos já matriculados em cursos EaD totalmente online poderão concluir o curso da forma como foi iniciado.

O MEC também exige infraestrutura adequada nos polos EaD, com internet, laboratórios, ambientes de estudo e salas de coordenação. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes será proibido.