Processo movido por 29 estados americanos acusa empresa de adotar recursos que estimulariam o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes; resultado pode pressionar mudanças profundas no funcionamento das redes sociais
A forma como crianças e adolescentes usam as redes sociais pode mudar de maneira significativa nos Estados Unidos. A partir de 18 de agosto, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, começa a enfrentar um dos processos judiciais mais importantes já movidos contra a empresa por questões relacionadas à segurança de usuários jovens.
A ação reúne procuradores-gerais de 29 estados americanos e acusa a companhia de ter desenvolvido e mantido recursos que estimulariam o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes, além de alegar falhas relacionadas à proteção de dados de menores de idade. O processo também questiona a maneira como os sistemas de recomendação e outras ferramentas das redes são utilizados para manter os usuários conectados.
O julgamento ocorre em um momento particularmente delicado para a Meta. Em junho, uma juíza federal já havia rejeitado a tentativa da empresa de encerrar o processo antes do julgamento, concluindo que existiam disputas relevantes sobre as alegações de que Facebook e Instagram poderiam ter sido projetados para estimular comportamentos considerados excessivos entre crianças e adolescentes.
O que os estados querem mudar
Mais do que uma indenização financeira, os estados envolvidos querem que a Meta altere características que fazem parte da experiência cotidiana de quem utiliza Facebook e Instagram.
Entre as medidas discutidas estão mudanças nos sistemas de recomendação, restrições ao uso de determinados recursos por menores, mecanismos mais rigorosos de identificação da idade dos usuários e alterações em ferramentas consideradas capazes de incentivar períodos prolongados de permanência nas plataformas.
O processo também questiona recursos como a rolagem infinita, na qual novos conteúdos aparecem continuamente à medida que o usuário desliza pela tela, e mecanismos de reprodução automática. A acusação é de que essas funcionalidades podem estimular ciclos de utilização prolongada, especialmente entre usuários mais jovens.
Outro ponto importante é a utilização de dados de crianças. Os estados alegam que a Meta teria coletado informações de usuários menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis, em possível violação das normas americanas de proteção infantil.
Curtidas, notificações e comparação social
Um dos aspectos que podem ganhar atenção durante o julgamento é o papel das métricas de engajamento.
O número de curtidas, visualizações e outras formas de interação tornou-se parte central da experiência nas redes sociais. Para os estados, entretanto, esses mecanismos podem estimular a busca constante por aprovação e intensificar a comparação entre adolescentes.
A própria documentação apresentada no processo inclui referências a pesquisas internas da Meta sobre comparação social e seus possíveis efeitos sobre aspectos como imagem corporal, solidão e humor.
A discussão, portanto, vai além de determinar se uma rede social é simplesmente “boa” ou “ruim”. O que está em debate é se determinadas escolhas de design podem contribuir para comportamentos prejudiciais entre usuários jovens e, principalmente, se as empresas de tecnologia deveriam ser responsabilizadas por essas escolhas.
Uma derrota recente aumentou a pressão sobre a Meta
O novo julgamento acontece poucas semanas depois de uma importante derrota da Meta no Novo México.
Em março, um júri considerou a empresa responsável por violações das leis estaduais de proteção ao consumidor e determinou uma penalidade de US$ 375 milhões. Em agosto, uma nova decisão acrescentou US$ 567 milhões destinados a medidas para enfrentar os danos apontados no processo, elevando o valor total relacionado ao caso para aproximadamente US$ 942 milhões.
A decisão também determinou medidas de proteção a usuários menores de idade, incluindo alterações relacionadas à verificação de idade, notificações e exposição às métricas de curtidas. A Meta informou que pretende recorrer.
Esse precedente aumenta a relevância do julgamento federal que começa agora na Califórnia.
Quanto está em jogo
O processo dos estados pode envolver valores extraordinariamente elevados. As estimativas apresentadas no caso chegam a aproximadamente US$ 1,4 trilhão em possíveis danos, montante próximo ao valor de mercado da própria Meta.
Especialistas, entretanto, consideram que uma penalidade desse tamanho seria improvável. A importância do processo está também nas possíveis determinações para modificar o funcionamento das plataformas.
Se a Meta for responsabilizada, as consequências podem ultrapassar o impacto financeiro. Uma decisão judicial poderá obrigar a empresa a rever mecanismos que fazem parte da estrutura de Facebook e Instagram e, potencialmente, estabelecer um precedente para outros processos envolvendo empresas de tecnologia.
O julgamento terá um formato incomum
A disputa será conduzida pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia.
Embora haja um júri de oito pessoas acompanhando o caso, ele terá caráter consultivo. Isso significa que o parecer dos jurados não será juridicamente vinculante. A decisão final ficará nas mãos da juíza.
A escolha desse formato torna o julgamento ainda mais relevante, porque permitirá que a magistrada considere a avaliação de cidadãos sobre um tema que afeta milhões de usuários, sem transferir ao júri a decisão jurídica definitiva.
Meta nega as acusações
A Meta rejeita as acusações apresentadas pelos estados e afirma que possui um histórico de iniciativas voltadas à proteção de adolescentes.
A empresa também argumenta que vem implementando ferramentas de segurança para usuários jovens e contesta a interpretação de que seus produtos tenham sido deliberadamente desenvolvidos para causar dependência ou prejudicar crianças.
O julgamento deverá colocar frente a frente essas duas visões: de um lado, os estados que defendem que determinadas características das plataformas ultrapassaram os limites da proteção aos menores; de outro, a empresa que sustenta ter adotado medidas para tornar seus serviços mais seguros.
Uma possível mudança de paradigma
Independentemente do resultado, o processo representa uma mudança importante na relação entre governos e grandes plataformas digitais.
Durante anos, recursos como rolagem infinita, recomendações personalizadas, notificações, reprodução automática e métricas de engajamento foram tratados principalmente como ferramentas para melhorar a experiência do usuário e aumentar a interação.
Agora, essas mesmas ferramentas estão sendo analisadas também sob a perspectiva de seus efeitos sobre crianças e adolescentes.
Se a Meta for obrigada a modificar parte desse sistema, outras empresas de tecnologia poderão enfrentar questionamentos semelhantes. O impacto, portanto, pode não ficar restrito ao Facebook e ao Instagram.
O julgamento de 2026 pode ajudar a definir até onde uma rede social pode ir para conquistar e manter a atenção de seus usuários — e qual será a responsabilidade das empresas quando esses usuários ainda estão em fase de formação.
