Resolução do CNJ estabelece critérios para monetização, publicidade e participação de crianças e adolescentes no ambiente digital
O crescimento das redes sociais transformou muitas crianças e adolescentes em produtores de conteúdo, influenciadores e até fontes de renda para suas famílias. Diante dessa nova realidade, uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece critérios mais claros para a participação de menores em atividades digitais com potencial de monetização.
A medida, considerada um avanço por especialistas, busca uniformizar as decisões judiciais em todo o país e fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que atuam em plataformas digitais.
Exposição digital passa a ser analisada caso a caso
A nova regulamentação prevê que cada situação seja analisada individualmente pela Justiça. Entre os fatores que poderão ser considerados pelos magistrados estão:
- frequência das publicações;
- participação em campanhas publicitárias;
- obtenção de renda com o conteúdo;
- impacto na rotina escolar;
- convivência familiar;
- tempo de lazer;
- saúde mental dos menores;
- nível de exposição da imagem e da privacidade.
A autorização judicial deverá ser específica para cada criança ou adolescente, mesmo quando a participação ocorrer em grupos ou projetos coletivos.
Proteção da infância no ambiente digital
Especialistas em segurança digital e direitos da infância avaliam que a medida reconhece uma realidade já presente nas redes sociais. Crianças e adolescentes participam de vídeos, transmissões ao vivo, campanhas publicitárias e produções de conteúdo que muitas vezes envolvem interesses comerciais.
A nova regulamentação amplia a responsabilidade não apenas das famílias, mas também das plataformas digitais, agências, anunciantes e do próprio Poder Judiciário.
O objetivo é evitar situações de exploração econômica, excesso de exposição e prejuízos ao desenvolvimento emocional e social dos menores.
Publicidade infantil recebe novas limitações
Entre os pontos destacados pela nova regulamentação está a preocupação com a publicidade direcionada ao público infantil.
Atividades que possam estimular práticas inadequadas ou promover conteúdos considerados prejudiciais ao desenvolvimento das crianças deverão receber atenção especial. Especialistas defendem que menores não sejam utilizados para promover produtos, serviços ou apostas online destinadas a outros jovens.
As plataformas também poderão ter responsabilidade na verificação das autorizações judiciais necessárias para determinadas atividades.
Equilíbrio entre oportunidade e proteção
A atuação digital pode abrir oportunidades artísticas, educacionais e profissionais para crianças e adolescentes. No entanto, especialistas ressaltam que a busca por seguidores, curtidas e monetização não pode se sobrepor ao desenvolvimento saudável.
A regulamentação procura equilibrar liberdade de expressão, produção de conteúdo e proteção integral, princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O principal desafio, segundo especialistas, será garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma clara e proporcional, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.
