Regulamento europeu contra o desmatamento exigirá rastreabilidade das lavouras e pode aumentar custos para agricultores familiares
O café brasileiro, um dos principais produtos do agronegócio nacional, pode enfrentar novos obstáculos nos próximos anos devido às exigências ambientais impostas pela União Europeia. Um estudo desenvolvido por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que os pequenos cafeicultores deverão enfrentar maiores dificuldades para continuar exportando ao mercado europeu.
A preocupação está relacionada ao Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que começará a ser aplicado gradualmente a partir de 2026 e exigirá que os produtos agrícolas comercializados no bloco europeu comprovem que não foram produzidos em áreas desmatadas após dezembro de 2020.
Europa é destino de mais da metade do café brasileiro
Segundo o levantamento, 51,2% das exportações brasileiras de café tiveram como destino a União Europeia em 2024. O dado demonstra a forte dependência do setor em relação ao mercado europeu.
O Brasil permanece como o principal fornecedor de café para os países europeus, respondendo por cerca de 21,8% das importações do bloco. No entanto, as novas exigências ambientais podem alterar essa relação comercial, principalmente para os produtores que possuem menor capacidade de adaptação às novas regras.
O que muda com o novo regulamento
O EUDR foi criado pela União Europeia com o objetivo de combater o desmatamento associado às cadeias globais de produção. Pela nova legislação, os exportadores precisarão comprovar a origem das lavouras e demonstrar que as áreas de cultivo não sofreram desmatamento após dezembro de 2020.
Caso a documentação não seja apresentada, os produtos poderão ser impedidos de entrar no mercado europeu.
A exigência envolve sistemas de rastreabilidade, geolocalização das propriedades e comprovação documental das áreas produtivas.
Pequenos produtores enfrentam maiores dificuldades
O estudo aponta que agricultores familiares e cooperativas rurais podem ser os mais prejudicados pelas novas regras.
Entre os principais obstáculos estão:
- Falta de regularização fundiária;
- Dificuldade de acesso à tecnologia;
- Custos para implantação de sistemas de rastreamento;
- Ausência de assistência técnica especializada;
- Limitações financeiras para adequação às exigências.
Especialistas avaliam que produtores médios e grandes possuem mais condições de investir em tecnologia, certificações e controle da produção, o que pode gerar maior concentração do mercado.
Debate sobre “protecionismo verde”
As pesquisadoras responsáveis pelo estudo reconhecem a importância das ações de combate ao desmatamento, mas alertam que as novas exigências podem funcionar como uma barreira comercial indireta.
O chamado “protecionismo verde” ocorre quando normas ambientais acabam dificultando a competitividade de países exportadores, especialmente nações em desenvolvimento.
Outro ponto debatido é que a regulamentação europeia não diferencia áreas desmatadas legalmente daquelas que sofreram desmatamento ilegal, o que gera críticas por parte do setor produtivo.
Concorrência internacional pode aumentar
O estudo também aponta que importadores europeus podem buscar fornecedores classificados como de “baixo risco” ambiental.
Entre os principais concorrentes do Brasil está o Vietnã, segundo maior exportador de café para a União Europeia. Como alguns países podem enfrentar exigências menos rigorosas, existe a possibilidade de parte das compras migrar para outros mercados.
Janela de negociação até 2027
A aplicação das regras ocorrerá em etapas. Grandes e médios produtores deverão se adequar até dezembro de 2026, enquanto micro e pequenos produtores terão prazo até junho de 2027.
Pesquisadores defendem que esse período seja utilizado para negociações diplomáticas e para a construção de mecanismos de apoio aos produtores sul-americanos.
Entre as alternativas sugeridas estão:
- Reconhecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Validação de sistemas brasileiros de monitoramento;
- Criação de fundos de apoio técnico e financeiro;
- Programas de capacitação para agricultores familiares;
- Ampliação do acesso à tecnologia de rastreabilidade.
Sustentabilidade e competitividade caminham juntas
O debate sobre o EUDR evidencia um dos grandes desafios do agronegócio mundial: conciliar a preservação ambiental com a competitividade econômica.
Para o café brasileiro, especialmente o produzido por pequenos agricultores, os próximos anos poderão exigir investimentos, adaptação tecnológica e políticas de apoio que garantam a permanência do produto nacional em um dos seus mercados mais importantes.
