Projeto em tramitação na Câmara prevê inclusão do incentivo à modalidade entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte, mas ainda não garante novos repasses.
O futebol feminino pode ganhar uma base legal mais permanente para receber recursos públicos no Brasil. Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o incentivo à modalidade seja incluído entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), utilizando uma estrutura de financiamento que já existe no país.
A mudança está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 3.968/2024, aprovado pela Comissão do Esporte em novembro de 2025. O projeto original, apresentado pela então deputada Carla Ayres, propunha a criação de um Marco Legal do Futebol Feminino e de um fundo próprio para financiar o desenvolvimento da modalidade. A relatora na Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro, optou por aproveitar o mecanismo já existente do Fundesporte.
Na prática, a proposta estabelece uma previsão legal específica para que recursos do fundo possam ser direcionados ao desenvolvimento do futebol feminino. Isso, porém, não significa que clubes, atletas ou projetos passarão automaticamente a receber dinheiro. O texto não determina um valor exclusivo para a modalidade nem estabelece repasses obrigatórios.
O Fundesporte foi criado pela Lei Geral do Esporte para financiar diferentes ações relacionadas ao setor, incluindo formação de atletas, infraestrutura, esporte educacional, inclusão social e esporte de alto rendimento. A inclusão expressa do futebol feminino entre seus objetivos pode ampliar a possibilidade de utilização desse mecanismo para iniciativas voltadas às mulheres.
Recursos podem fortalecer formação e infraestrutura
Uma eventual mudança na legislação poderá beneficiar diferentes etapas de desenvolvimento do futebol feminino, especialmente projetos de formação e categorias de base.
Entre as possibilidades estão investimentos em espaços de treinamento, aquisição de equipamentos, realização de competições, desenvolvimento de atletas e qualificação de profissionais. A existência de uma previsão específica no fundo também pode facilitar a formulação de políticas públicas voltadas à ampliação da participação feminina no esporte.
Dados do governo federal mostram que já existem iniciativas nessa direção. Em 2025, foram implementados 142 núcleos de treinamento adequados à prática do futebol feminino, beneficiando 6.850 atletas em quatro regiões brasileiras: Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. As ações foram realizadas por meio de programas como Núcleos de Treinamento, Academia e Futebol, Torneios Regionais de Futebol Amador e Seleções do Futuro.
Os números são anteriores à eventual aprovação da proposta e não resultam diretamente do projeto de lei. Eles mostram, porém, que já existem políticas públicas direcionadas à ampliação do acesso e à profissionalização do futebol feminino.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A proposta ainda não virou lei. Depois da aprovação na Comissão do Esporte, o PL 3.968/2024 seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda parecer. Na sequência, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo pelas comissões, o projeto poderá seguir para o Senado após cumprir as etapas previstas na Câmara, salvo eventual recurso para votação no Plenário.
Portanto, neste momento, não há uma nova verba automaticamente destinada ao futebol feminino em razão do projeto. A proposta cria uma possibilidade legal de financiamento dentro de um fundo já existente, mas sua efetivação depende da conclusão da tramitação e da transformação do texto em lei.
A discussão ganha importância em um momento de expansão da modalidade no país e às vésperas da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O avanço de mecanismos permanentes de financiamento pode contribuir para que iniciativas de formação, infraestrutura e profissionalização tenham maior continuidade.
