Projeto aprovado na Câmara dos Deputados cria proteção para responsáveis que precisam acompanhar crianças enfermas e pode representar avanço importante para famílias monoparentais
Quando uma criança adoece, a rotina familiar muda completamente. Consultas médicas, exames, administração de medicamentos e cuidados constantes passam a exigir atenção integral dos responsáveis. Para milhares de mães solo brasileiras, essa situação costuma gerar um dilema difícil: cuidar do filho ou preservar a renda da família.
Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados pode mudar esse cenário. O Projeto de Lei 4.913/25 cria uma licença específica para trabalhadores que precisem acompanhar filhos de até 12 anos durante períodos de doença, garantindo maior segurança jurídica e proteção ao vínculo empregatício.
A medida é considerada especialmente relevante para mães solo, que frequentemente assumem sozinhas todas as responsabilidades relacionadas ao cuidado dos filhos e à manutenção financeira da casa.
O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado, o médico poderá emitir um atestado específico quando a criança necessitar de repouso e acompanhamento direto de um responsável legal. Esse documento servirá para justificar o afastamento do trabalho sem que o empregado precise recorrer a acordos informais ou utilizar férias antecipadamente.
A proposta também incentiva alternativas como teletrabalho, compensação de jornada e outras modalidades já previstas em acordos coletivos ou na legislação trabalhista, sempre que houver possibilidade de conciliar as atividades profissionais com os cuidados familiares.
Caso não seja possível manter o trabalho durante o período de recuperação da criança, o projeto estabelece uma licença de até 14 dias, consecutivos ou alternados, dentro de um período de 12 meses.
Proteção para quem cuida sozinho
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), milhões de famílias brasileiras são compostas por mães sem cônjuge que vivem com seus filhos. Nessas famílias, não há divisão de responsabilidades quando surgem situações emergenciais de saúde.
Atualmente, muitos trabalhadores acabam utilizando banco de horas, férias ou acordos individuais para acompanhar filhos doentes. Em diversos casos, a ausência ao trabalho pode gerar insegurança financeira e preocupação com a estabilidade profissional.
A nova proposta busca justamente preencher essa lacuna, reconhecendo oficialmente a necessidade do cuidado infantil como uma situação que merece proteção legal.
Direitos preservados
O projeto determina que o período de licença não poderá ser considerado falta injustificada para fins de desconto salarial ou redução do período de férias.
Além disso, ficam preservados os direitos previstos em acordos e convenções coletivas, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado por exercer o dever de assistência ao filho durante a recuperação.
A medida também reforça o entendimento de que o cuidado infantil é uma responsabilidade social que deve ser compatibilizada com a vida profissional dos responsáveis.
Infância e renda familiar no centro do debate
A relatora da proposta na Câmara, deputada Denise Pessôa (PT-RS), destacou que o objetivo é permitir que pais e responsáveis possam acompanhar os filhos em momentos delicados sem comprometer a renda doméstica.
Já o autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a iniciativa fortalece a proteção integral das crianças e está alinhada aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Especialistas em políticas familiares apontam que medidas desse tipo ajudam a reduzir impactos econômicos temporários causados por problemas de saúde infantil, além de garantir que as crianças recebam o acompanhamento necessário durante o tratamento.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba aval dos senadores e seja sancionado, a nova licença passará a integrar o conjunto de direitos trabalhistas voltados à proteção das famílias brasileiras.
Para mães solo e outros responsáveis que enfrentam o desafio de equilibrar trabalho e cuidado familiar, a proposta representa uma tentativa de reduzir a vulnerabilidade financeira justamente nos momentos em que a presença junto aos filhos se torna indispensável.
