Profert prevê incentivos fiscais e fundo de estímulo à produção nacional; medida busca reduzir a dependência brasileira de insumos importados
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece mecanismos de incentivo à produção nacional e agora segue para sanção presidencial.
A iniciativa busca ampliar a capacidade brasileira de fabricação de fertilizantes e diminuir a dependência das importações, um dos pontos considerados estratégicos para a agricultura do país.
Entre as medidas previstas estão incentivos fiscais para investimentos no setor, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos e a implantação ou ampliação de unidades industriais voltadas à produção de fertilizantes. O texto também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e estabelece crédito fiscal para empresas que produzirem esses insumos no país.
A proposta analisada pelos senadores é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já havia acompanhado o projeto durante sua tramitação anterior na Casa.
Dependência externa
A produção agrícola brasileira utiliza grandes volumes de fertilizantes, principalmente aqueles à base de nitrogênio, fósforo e potássio, nutrientes conhecidos pela sigla NPK e fundamentais para o desenvolvimento das plantas e para a produtividade das lavouras.
Os dados mais recentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) mostram a dimensão da dependência externa. Em 2025, o Brasil importou 43,329 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, enquanto a produção nacional chegou a 7,220 milhões de toneladas. No mesmo período, as entregas ao mercado brasileiro somaram 49,115 milhões de toneladas.
Entre os produtos importados estão matérias-primas e fertilizantes intermediários utilizados na fabricação ou aplicação direta no campo, como cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP).
A diferença entre produção nacional e importações deixa o setor agrícola exposto a fatores externos, como variações no câmbio, preços internacionais, custos de transporte e eventuais restrições comerciais ou geopolíticas.
Impacto para a agricultura
A intenção do Profert é criar condições para que novos investimentos sejam realizados no setor de fertilizantes, aumentando a participação da indústria nacional no fornecimento desses insumos.
A maior produção interna pode contribuir para diversificar as fontes de abastecimento e reduzir parte dos riscos associados à concentração das compras no mercado internacional. O objetivo, porém, depende da efetiva implantação dos projetos industriais e da capacidade de o programa estimular investimentos de longo prazo.
O tema tem importância direta para cadeias agrícolas como as de soja, milho e cana-de-açúcar, que utilizam grandes quantidades de fertilizantes para manter os níveis de produtividade.
Além disso, a ampliação da indústria nacional pode movimentar investimentos em infraestrutura, tecnologia e pesquisa, fortalecendo uma cadeia considerada estratégica para o agronegócio brasileiro.
Próxima etapa
Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, caberá ao governo regulamentar os mecanismos necessários para colocar o Profert em funcionamento.
A proposta representa mais uma tentativa de estruturar uma política de longo prazo para o setor e reduzir a vulnerabilidade da agricultura brasileira às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.
