Medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém obrigatórios os exames médicos e psicológicos
Uma nova legislação sancionada pelo governo federal estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida busca reconhecer o comportamento responsável dos condutores e reduzir custos relacionados ao processo de renovação do documento.
A medida tem como objetivo reconhecer o comportamento responsável dos motoristas e reduzir custos relacionados à renovação do documento. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática desde a implementação das regras que deram origem à nova legislação.
O benefício será concedido aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados criado para valorizar cidadãos que respeitam as normas de trânsito e mantêm um histórico sem infrações.
Apesar da renovação automática da CNH, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A nova lei determina que essas avaliações sejam realizadas exclusivamente por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, garantindo a segurança dos processos de habilitação.
Outro ponto importante da legislação é a regulamentação dos custos dos exames. Os valores passarão a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando oferecer mais previsibilidade aos motoristas.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia acumulada de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população brasileira.
A expectativa do governo é que a medida incentive ainda mais a adoção de boas práticas no trânsito, premiando motoristas que contribuem para ruas e rodovias mais seguras.
