Nova regra define convivência, custos e até quando alguém pode perder o animal
A relação entre humanos e animais de estimação ganhou um novo capítulo no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.392/2026, passa a existir uma regra clara para um dos momentos mais delicados da vida: a separação de um casal que divide o amor por um pet.
A nova legislação estabelece critérios objetivos para definir quem fica com o animal, como será a convivência e em quais situações uma das partes pode perder o direito sobre ele. Mais do que isso, a lei coloca o bem-estar do animal no centro da decisão — deixando para trás a ideia de que pets são apenas bens materiais.
Quem fica com o pet após a separação?
Quando não houver acordo entre as partes, a regra geral passa a ser a guarda compartilhada. Isso significa que o animal poderá conviver com ambos os tutores, mas não necessariamente de forma igual.
A decisão será definida pela Justiça, considerando fatores como:
- Quem tem mais tempo disponível
- Quem oferece melhores condições de moradia
- Quem já cuidava do pet no dia a dia
- Qual ambiente garante mais qualidade de vida
Na prática, o foco deixa de ser “quem é o dono” e passa a ser “quem cuida melhor”.
Exemplo prático
Imagine um casal que se separa e ambos querem ficar com o cachorro. Um trabalha o dia inteiro fora, enquanto o outro tem uma rotina mais flexível e já era responsável pelos cuidados diários.
Nesse cenário, a tendência é que o animal permaneça mais tempo com quem consegue oferecer atenção constante — sempre priorizando o bem-estar do pet.
Quando alguém pode perder o direito ao animal
A nova lei também estabelece limites importantes.
A guarda compartilhada pode ser negada quando houver:
- Violência doméstica
- Histórico ou risco de maus-tratos
Nesses casos, a pessoa perde não apenas a guarda, mas também a posse e a propriedade do animal — sem direito a indenização.
A medida busca proteger o pet e evitar que ele seja usado como instrumento de conflito após o fim do relacionamento.
Como funciona a divisão de despesas
Outro ponto que costuma gerar discussão agora tem regra clara:
- Despesas do dia a dia (alimentação, higiene) ficam com quem estiver com o animal no período
- Custos maiores (veterinário, medicamentos, cirurgias) são divididos entre os dois
Essa definição reduz conflitos e traz mais previsibilidade para ambos os lados.
Por que a nova lei deve reduzir conflitos
Antes da regulamentação, decisões sobre pets variavam muito entre tribunais, o que gerava insegurança e disputas prolongadas.
Agora, com critérios definidos:
- Processos tendem a ser mais rápidos
- Decisões ficam mais consistentes
- Acordos entre as partes se tornam mais comuns
O que muda na prática
A nova lei acompanha uma mudança que já aconteceu dentro das famílias brasileiras: os animais deixaram de ser apenas companhia e passaram a ocupar um lugar afetivo central.
Com regras claras sobre convivência, custos e proteção, o principal impacto é direto:
menos incerteza, menos conflito e mais cuidado com quem realmente importa — o bem-estar do pet.
