Nova regra da Secretaria de Estado da Cultura prevê impedimentos à participação em programas de financiamento público, incluindo o Fundo de Arte e Cultura, o Goyazes e a Política Nacional Aldir Blanc.
O Governo de Goiás anunciou uma nova medida para associar o financiamento público da cultura ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A partir de janeiro de 2027, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) passará a incluir, nos editais de fomento cultural, restrições à participação de homens que tenham medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres.
A iniciativa alcançará importantes mecanismos de incentivo à produção artística e cultural no estado, como o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) executados pela secretaria.
A proposta busca impedir que recursos públicos destinados ao desenvolvimento cultural sejam concedidos a pessoas enquadradas nos critérios de restrição, reforçando a responsabilidade do poder público na promoção dos direitos humanos e no combate à violência de gênero.
Novas regras para o financiamento cultural
A mudança será incorporada aos critérios de participação dos editais publicados a partir de janeiro de 2027. Isso significa que os interessados em concorrer aos recursos deverão observar as novas exigências previstas nos instrumentos de seleção.
Segundo a Secult, as restrições poderão alcançar tanto os responsáveis pela inscrição dos projetos quanto outros integrantes das propostas culturais, de acordo com as condições estabelecidas em cada edital.
Os procedimentos de verificação e aplicação dos impedimentos deverão ser detalhados nos respectivos chamamentos públicos.
A medida representa uma mudança nos critérios de acesso ao financiamento cultural em Goiás, ao acrescentar condições relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres às exigências já existentes para a seleção de projetos.
Cultura como instrumento de respeito e transformação
Para a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, o investimento público em atividades culturais também deve refletir compromissos com a dignidade humana e a prevenção da violência.
“Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”, afirmou a titular da pasta.
A iniciativa parte do entendimento de que a cultura, além de movimentar a economia criativa, preservar tradições e incentivar a produção artística, também desempenha um papel importante na formação de valores e na construção de relações sociais baseadas no respeito.
Ao estabelecer novas condições para o financiamento, a secretaria pretende fortalecer essa dimensão social das políticas culturais.
Medida integra enfrentamento à violência contra mulheres
A decisão amplia a presença do tema nas políticas públicas estaduais, levando o enfrentamento à violência de gênero para além das ações de proteção e atendimento às vítimas.
No setor cultural, a iniciativa estabelece uma relação entre o acesso a recursos públicos e o compromisso com os direitos humanos, incluindo mecanismos destinados a evitar o financiamento de participantes enquadrados nas restrições.
“O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, destacou Yara Nunes.
A aplicação prática da medida dependerá das regras publicadas em cada edital, incluindo a definição dos documentos exigidos, dos critérios de impedimento e dos procedimentos administrativos.
O que muda a partir de 2027?
A previsão é que os editais lançados pela Secult a partir de janeiro de 2027 já contemplem as novas restrições. A mudança não representa o encerramento dos programas de incentivo, mas a inclusão de critérios adicionais para participação.
Com a iniciativa, Goiás busca reforçar a ideia de que o financiamento público da cultura deve contribuir não apenas para o desenvolvimento artístico, mas também para a valorização da cidadania, da igualdade e do respeito às mulheres.


