Lei sancionada em Brasília amplia medidas de formação, profissionalização e proteção às jogadoras e cria diretrizes que vão além da Copa do Mundo de 2027
O futebol feminino brasileiro ganhou uma nova etapa de desenvolvimento com a criação de uma política nacional permanente de incentivo à modalidade. A Lei 15.522/2026, sancionada nesta segunda-feira (28), estabelece diretrizes para a formação de atletas, profissionalização das competições, estrutura dos clubes e proteção das jogadoras.
A nova legislação amplia o papel do poder público no desenvolvimento do futebol feminino e prevê medidas relacionadas à igualdade, combate à discriminação, gravidez e maternidade, além de ações para ampliar a formação de novas atletas e proporcionar maior estabilidade ao calendário de competições.
A sanção ocorreu durante uma cerimônia na Base Aérea de Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto havia sido encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar à Presidência.
Uma política que vai além da Copa do Mundo
Uma das principais características da nova lei é o caráter permanente. Diferentemente de medidas criadas especificamente para determinados eventos esportivos, a legislação estabelece diretrizes que deverão orientar o desenvolvimento do futebol feminino de forma contínua.
Em junho deste ano, o Brasil já havia aprovado uma legislação relacionada à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no país. A norma também criou uma premiação para jogadoras que fizeram parte das primeiras participações da Seleção Brasileira em torneios internacionais, em 1988 e 1991.
Agora, a nova legislação amplia o alcance das políticas públicas. O texto também promove alterações na Lei Geral do Esporte e estabelece medidas voltadas à formação, profissionalização e estruturação da modalidade.
Na prática, questões como calendário, descoberta de talentos, condições de trabalho e estrutura oferecida às equipes femininas passam a fazer parte de uma política de longo prazo.
Clubes terão prazo para adaptação
A legislação também estabelece novas responsabilidades para organizações esportivas. Entre as medidas está a exigência de manutenção de equipes femininas por clubes enquadrados nas regras da nova legislação.
As organizações terão 180 dias para se adaptar às novas exigências, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
Outro ponto previsto é o estímulo à criação ou adaptação de projetos relacionados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para a formação de atletas mulheres. A proposta inclui a possibilidade de estruturas voltadas exclusivamente ao desenvolvimento do futebol feminino.
Durante a cerimônia, Lula destacou a necessidade de ampliar a presença das mulheres em diferentes áreas profissionais e esportivas.
Calendário deverá ganhar mais organização
O Ministério do Esporte também terá atribuições relacionadas ao planejamento das competições. A legislação prevê a organização de um calendário que facilite a preparação das equipes e dê maior previsibilidade às temporadas.
A norma também estabelece que sejam priorizadas partidas em estádios com condições adequadas de infraestrutura.
Outra frente prevista é a aproximação entre escolas, universidades e clubes, com o objetivo de identificar e desenvolver novos talentos para o futebol feminino.
A ideia é criar uma ligação mais estruturada entre a formação de base e o futebol profissional, ampliando as oportunidades para meninas que desejam seguir carreira na modalidade.
Número de clubes e jogos aumentou no Brasil
A nova legislação chega em um momento de expansão das competições femininas no país.
De acordo com levantamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), 79 clubes participam das nove competições nacionais femininas previstas para 2026. Desse total, 66 estão envolvidos em competições adultas.
Em 2021, eram 58 clubes nas competições nacionais, sendo 52 em torneios adultos. O crescimento representa uma ampliação de aproximadamente 36% no número total de equipes em cinco anos.
Também houve aumento significativo na quantidade de partidas. O calendário passou de 398 jogos em 2021 para 712 em 2026, crescimento de cerca de 79%.
Nesse mesmo período, o número de competições nacionais passou de seis para nove.
O calendário atual reúne torneios como as três divisões do Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil, a Supercopa e competições nacionais de categorias de base.
Para a CBF, o aumento do número de partidas representa mais oportunidades para as jogadoras acumularem experiência e minutos em campo, além de permitir que os clubes tenham maior previsibilidade para planejar suas temporadas.
Transferência de Kerolin mostra valorização das brasileiras
O crescimento do futebol feminino brasileiro também aparece no mercado internacional.
Em agosto, a atacante Kerolin deixou o Manchester City e foi contratada pelo Barcelona. A negociação, segundo informações divulgadas à época, envolveu € 1,2 milhão, aproximadamente R$ 7 milhões na cotação daquele período, além de bônus previstos em contrato.
A transferência se tornou a maior envolvendo uma jogadora brasileira e também representou um recorde para o Barcelona feminino em valores pagos por uma atleta.
A jogadora, de 26 anos, assinou contrato com o clube espanhol até 2030.
O negócio ocorre em um momento de expansão do futebol feminino brasileiro, marcado pelo aumento do número de equipes, crescimento do calendário nacional e maior circulação de atletas brasileiras em grandes clubes internacionais.
Uma nova fase para a modalidade
A sanção da Lei 15.522/2026 estabelece um novo marco para o futebol feminino no país ao transformar o incentivo à modalidade em uma política permanente.
Além das obrigações direcionadas aos clubes, a legislação cria responsabilidades para o poder público e prevê ações voltadas à formação, infraestrutura, calendário, profissionalização e proteção das atletas.
Com a Copa do Mundo Feminina de 2027 no horizonte, o Brasil entra em uma fase em que o desafio passa não apenas pela realização do torneio, mas pela construção de condições para que o crescimento do futebol feminino continue depois da competição.
A nova lei, portanto, cria uma estrutura que busca fazer com que o desenvolvimento da modalidade não dependa de um único evento, mas seja incorporado de forma contínua ao esporte brasileiro.
