Durante encontro em Fortaleza, representantes destacaram dúvidas sobre cultivo, fiscalização e controle sanitário. Entidades defendem regras claras que garantam qualidade dos medicamentos e segurança aos pacientes.
Os avanços na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas ainda existem questões que geram insegurança para as entidades que atuam nesse campo. Temas como cultivo, fiscalização sanitária, controle de qualidade e participação da agricultura familiar estão entre os principais pontos que aguardam definições mais claras.
O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a segunda edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, no Ceará. As discussões ocorreram no II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), que reuniu representantes de organizações e profissionais envolvidos com o uso medicinal da planta.
Associações relatam insegurança
Durante os debates, representantes das associações relataram dificuldades para desenvolver suas atividades diante de dúvidas sobre a aplicação das normas. Entre as situações mencionadas estão apreensões de encomendas e destruição de plantações utilizadas na produção de insumos para medicamentos.
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa (PB), Maurício Gomes, destacou o prazo de cinco anos previsto para a adaptação das associações ao novo cenário regulatório. Na avaliação dele, ainda falta avançar na construção de orientações práticas que permitam às entidades trabalhar com maior segurança.
O representante também chamou atenção para a diferença entre as exigências regulatórias e os problemas enfrentados pelas organizações no cotidiano, especialmente em situações envolvendo a atuação policial.
Fiscalização sanitária também enfrenta dúvidas
A insegurança não atinge apenas as associações. Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Ceará, reconheceu que existem dificuldades para orientar e fiscalizar as atividades diante da ausência de definições práticas suficientes.
Segundo ele, o momento exige diálogo entre os órgãos públicos e as organizações que atuam com cannabis medicinal. O técnico também sugeriu que as associações apresentem suas demandas diretamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive por meio do sistema de agendamento de audiências.
A Anvisa, por sua vez, afirma ter garantido a participação social na elaboração das resoluções. De acordo com as informações apresentadas, foram realizadas 29 consultas com associações de pacientes e integrantes da comunidade científica. A agência também informou ter recebido e considerado 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, dos quais 41 brasileiros.
Pesquisas e critérios de regulamentação
Outro ponto discutido foi a necessidade de esclarecer os critérios utilizados na construção das normas e na seleção de estudos científicos relacionados à cannabis medicinal.
A WeCann Academy, rede internacional de especialistas e centro de formação na área, reúne pesquisas sobre o tema e organizou, em 2024, o WeCann Summit, em Campinas (SP). A instituição também consolidou estudos no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal.
Já a Kaya Mind, responsável pelo Anuário de Cannabis Medicinal 2025, apontou questionamentos relacionados ao modelo de cultivo que será adotado, às organizações autorizadas a plantar, aos critérios técnicos exigidos, aos limites de THC e ao cronograma de implementação das regras.
Representantes ouvidos durante os painéis avaliam que um dos desafios está em estabelecer normas capazes de contemplar a diversidade de organizações do setor, incluindo as associações sem fins lucrativos, e não apenas as empresas da indústria.
Controle de qualidade e cuidado com os pacientes
As associações afirmam que a busca por segurança jurídica não significa rejeitar a fiscalização. Ao contrário, representantes defendem que o acompanhamento técnico da produção e da distribuição é fundamental para assegurar a qualidade dos produtos destinados aos pacientes.
Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, destacou a importância da atuação conjunta de farmacêuticos e agrônomos para garantir o controle dos insumos e dos medicamentos.
A farmacêutica também mencionou a Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia, que estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais na cadeia produtiva da cannabis.
A preocupação central, segundo os participantes, é que os produtos utilizados para fins terapêuticos atendam a critérios rigorosos de qualidade e rastreabilidade, contribuindo para a segurança de quem depende desses tratamentos.
Agricultura familiar e condições de trabalho
A discussão também abordou o potencial da cannabis medicinal para iniciativas ligadas à agricultura familiar e a modelos de produção sustentável.
No Maranhão, o Instituto Tricomas busca ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais.
Outro tema levantado foi a situação dos trabalhadores das associações. Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, afirmou que as entidades desejam condições de funcionamento regularizadas, com reconhecimento e segurança para o exercício de suas atividades.
Setor reúne centenas de associações no Brasil
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, contabiliza 315 associações em atividade no país. Essas organizações desenvolvem diferentes iniciativas, que incluem incentivo à pesquisa, atendimento a públicos específicos, como crianças, idosos e animais de estimação, orientação sobre dosagens e assessoria jurídica.
O levantamento registra ainda 27 hectares de cultivo pelas associações e 47 entidades com avanços judiciais que possibilitam o plantio.
Segundo os dados apresentados no documento, o Brasil possui aproximadamente 873 mil pacientes que utilizam cannabis para fins medicinais.
Os números ajudam a dimensionar a presença desse segmento no país e a importância de estabelecer parâmetros que conciliem controle sanitário, segurança jurídica e acesso dos pacientes aos tratamentos.
O que estabelecem as resoluções da Anvisa
O ciclo regulatório de 2026 inclui três resoluções que tratam de diferentes aspectos da produção, da pesquisa e do acesso a produtos à base de cannabis.
A RDC 1.013/2026 estabelece regras para a produção, incluindo a previsão de Autorização Especial para pessoas jurídicas, requisitos de controle e segurança dos locais e sanções em casos de irregularidade. A norma também prevê condições específicas para a obtenção de produtos destinados à pesquisa com concentração de THC superior a 0,3%.
A RDC 1.014/2026 trata especificamente das associações de pacientes sem fins lucrativos. Entre os pontos previstos estão a proibição da comercialização de produtos e a criação de um Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, para testes controlados. A resolução também contempla mecanismos de monitoramento, indicadores e exigências de controle de qualidade e rastreabilidade.
Já a RDC 1.015/2026 atualiza as regras de fabricação e importação de produtos de cannabis anteriormente estabelecidas pela RDC 327/2019. A norma inclui pacientes com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, entre aqueles autorizados a utilizar produtos medicinais com concentração de THC superior a 0,2%, conforme os critérios estabelecidos. Também prevê produtos para diferentes vias de administração, incluindo a dermatológica, sublingual, bucal e inalatória.
Apesar dos avanços normativos, as discussões realizadas em Fortaleza mostram que a aplicação prática das regras continua sendo uma preocupação para as associações e os profissionais envolvidos.
Feira reúne atividades gratuitas em Fortaleza
A Febre de Arte acontece no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, com uma programação gratuita que inclui atividades relacionadas à inovação, educação e gastronomia.
O evento é organizado pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
