Decisão do TRF2 reconhece urgência e obriga União a garantir acesso contínuo ao Mitotano para pacientes com carcinoma adrenocortical
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) — um tipo raro, agressivo e de difícil tratamento. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em caráter de urgência.
O tribunal reconheceu o risco concreto à vida dos pacientes, que estavam sem acesso ao medicamento após a negativa inicial do pedido em primeira instância. A liminar acolhida pelo TRF2 destaca que a interrupção do tratamento compromete diretamente a sobrevida e a eficácia terapêutica.
Segundo o MPF, o Mitotano é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é considerado a principal e mais eficaz opção terapêutica disponível. O medicamento já foi comercializado no Brasil sob o nome Lisodren e é indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante após cirurgia, reduzindo o risco de recidiva.
O órgão também ressaltou que não existe no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco essencial no âmbito do SUS.
Com a decisão judicial, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para assegurar que todos os pacientes com indicação médica recebam o Mitotano de forma regular, evitando novas interrupções no tratamento.
Crise no fornecimento
O MPF relembra que a crise no abastecimento do medicamento se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação, alegando razões comerciais.
Desde então, hospitais de referência do SUS — como o Instituto Nacional de Câncer (Inca) — passaram a enfrentar estoques zerados, forçando pacientes a arcar com custos elevados do medicamento ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.
Para o MPF, a decisão judicial representa um passo fundamental para garantir o direito constitucional à saúde, especialmente para pacientes com doenças raras e sem alternativas terapêuticas eficazes.
