Proposta avança com foco na preservação ambiental e garantia de acesso gratuito a todos os brasileiros
O acesso livre a belezas naturais do Brasil está mais próximo de se tornar um direito garantido por lei. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2/2021, que proíbe qualquer tipo de cobrança para entrada em áreas naturais públicas, como praias, cachoeiras, rios, cavernas e montanhas. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A medida tem como base o princípio de que os recursos naturais são bens da União e, portanto, pertencem a todos os brasileiros. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), incluindo entre as diretrizes da política urbana o dever de garantir o livre acesso a esses espaços. Na prática, a legislação passará a impedir cobranças indevidas, barreiras físicas e qualquer tipo de restrição que impeça o uso coletivo desses locais.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, defendeu que o contato direto com a natureza estimula a educação ambiental e promove qualidade de vida. “Além de preservar a cultura de comunidades tradicionais e ampliar o turismo sustentável, essa proposta democratiza o acesso à nossa rica biodiversidade”, afirmou.
A realidade enfrentada por muitos brasileiros — principalmente em regiões turísticas — inclui o impedimento de acesso a cachoeiras e praias cercadas por propriedades privadas ou por portarias que exigem pagamento. Com a nova proposta, essas práticas passam a ser questionadas e limitadas por lei.
Apesar de ter sido aprovada de forma terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Caso vire lei, será um marco na defesa do direito ao lazer, ao meio ambiente e ao uso consciente dos espaços naturais do país.
por GT Notícias – Goiás Tocantins Notícias
