Por GT Notícias
Sorria! Seu rosto está sendo não só filmado, mas também classificado, comparado e identificado, principalmente por órgãos públicos de segurança. Na maioria das vezes sem seu conhecimento. É o que mostra uma pesquisa da Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), instituição vinculada à Universidade Candido Mendes (RJ).
Divulgado nesta quarta-feira (7), o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica aponta que, desde a Copa do Mundo de 2014, o Brasil se tornou um vasto campo de testes para tecnologias de reconhecimento facial, prometidas como soluções para localizar criminosos e pessoas desaparecidas. Mas que, segundo os pesquisadores, vêm sendo utilizadas de forma pouco transparente e com alto risco de erros.
“O reconhecimento facial vem sendo amplamente incorporado por órgãos públicos no Brasil, em processo que começou com a realização dos megaeventos no país – especialmente a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016”, aponta o estudo.
De acordo com os dados levantados, em abril de 2025 existiam ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos no país, com potencial para vigiar cerca de 83 milhões de brasileiros — o equivalente a 40% da população. Os investimentos públicos já somam R$ 160 milhões, conforme informações repassadas por 23 das 27 unidades da federação. Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe não responderam à pesquisa.
Falta de regulação e riscos de discriminação
Para os especialistas, o uso crescente dessas tecnologias ocorre em um cenário de ausência de regulação específica, falta de controle externo eficaz, carência de padrões técnicos uniformes e escassa transparência, fatores que aumentam os riscos de violação de direitos, uso indevido de dados e falhas técnicas graves.
O relatório destaca ainda preocupações com viés racial nos sistemas. De acordo com levantamentos anteriores do CESeC, mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial resultaram em identificações equivocadas — em sua maioria envolvendo pessoas negras.
Caso emblemático: personal confundido com foragido
Um dos exemplos mais emblemáticos mencionados no relatório é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, negro, 23 anos. Em abril de 2024, durante a final do Campeonato Sergipano, ele foi retirado das arquibancadas do estádio em Aracaju por policiais militares. Bastos foi levado a uma sala, revistado de forma ríspida e interrogado. O motivo: o sistema de reconhecimento facial o confundiu com um foragido da Justiça. Após a checagem da documentação e o constrangimento, os policiais admitiram o erro.
O caso ganhou repercussão nacional e levou o governo de Sergipe a suspender temporariamente o uso da tecnologia. Até então, ela já havia sido usada para prender mais de dez pessoas no estado.
Tecnologia pode ampliar desigualdades
Estudos internacionais apontam que as tecnologias de reconhecimento facial apresentam taxas de erro entre 10 a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas. O Parlamento Europeu, em 2021, alertou que esses erros técnicos podem gerar resultados enviesados e efeitos discriminatórios, especialmente em contextos de segurança pública.
Projeto de Lei e debate público
O relatório também comenta o Projeto de Lei n.º 2338/2023, aprovado no Senado em dezembro de 2024, que busca regulamentar o uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. Embora o texto proponha restringir o uso do reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos, as exceções incluídas — como investigações criminais, flagrante delito, desaparecimentos e recaptura de foragidos — acabam, segundo os autores, permitindo seu uso amplo.
“A abertura para uso acaba mantendo a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos, considerando o histórico de abusos e a falta de mecanismos eficazes de controle”, aponta o documento.
Reivindicações e recomendações
Entre as recomendações da pesquisa estão:
- Aprovação de uma lei nacional específica sobre reconhecimento facial;
- Estabelecimento de protocolos padronizados que respeitem o devido processo legal;
- Realização de auditorias independentes e regulares;
- Transparência nos contratos e nas bases de dados utilizados;
- Capacitação de agentes públicos;
- Limitação do tempo de armazenamento de dados biométricos;
- Obrigatoriedade de autorização judicial prévia para uso de imagens em investigações;
- Maior controle sobre empresas privadas que operam os sistemas.
“Esperamos que esses achados possam orientar o debate na Câmara dos Deputados e sirvam de alerta para os órgãos reguladores”, afirmou Pablo Nunes, coordenador-geral do CESeC.
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