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Goiás terá secretaria exclusiva para combater a violência contra a mulher a partir de 2027

Nova estrutura será dedicada à prevenção da violência, ao fortalecimento da rede de proteção e ao acolhimento das vítimas; jurista Valentina Jungmann foi anunciada para comandar a pasta.

O Governo de Goiás anunciou a criação de uma secretaria específica para coordenar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A nova estrutura está prevista para entrar em funcionamento em 2027 e deverá reunir iniciativas de prevenção, segurança pública, assistência social e proteção às vítimas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9/11) pelo governador Daniel Vilela, durante uma coletiva de imprensa no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, realizada na solenidade de renovação da frota das forças de segurança pública.

A secretaria fará parte de uma reforma administrativa que ainda será apresentada pelo Executivo estadual. O nome oficial da pasta permanece em definição, assim como os detalhes de sua organização e funcionamento.

Para liderar a nova estrutura, foi anunciada a jurista Valentina Jungmann, especialista em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Desde agosto de 2026, ela ocupa a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

A proposta é ampliar a articulação entre diferentes áreas do poder público, buscando respostas mais rápidas às situações de risco e maior integração dos serviços disponíveis às mulheres.

Prevenção, tecnologia e proteção às vítimas

Entre as prioridades previstas para a futura secretaria estão o desenvolvimento de estratégias preventivas, a utilização de ferramentas tecnológicas e o aprimoramento dos mecanismos de atendimento e proteção.

As propostas em elaboração consideram experiências internacionais e iniciativas capazes de fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança, dos serviços de assistência social e das instituições responsáveis pelo acolhimento das vítimas.

O enfrentamento ao feminicídio também deverá ocupar posição central nas políticas da nova pasta.

A criação de uma estrutura específica representa uma oportunidade para integrar ações que atualmente são executadas por diferentes órgãos estaduais. Para que a medida produza resultados concretos, será importante garantir continuidade dos atendimentos, equipes especializadas, recursos adequados e acompanhamento dos indicadores de violência.

Goiás registra mais de 261 mil acompanhamentos de medidas protetivas

A futura secretaria deverá se somar a uma rede de proteção que já atua nos 246 municípios goianos.

De acordo com o Plano Estadual de Segurança Pública para o Combate à Violência contra a Mulher 2026–2035, o Batalhão Maria da Penha realizou mais de 261 mil acompanhamentos de medidas protetivas em 2025, crescimento de 24% em relação ao ano anterior.

Os dados demonstram a dimensão do trabalho de monitoramento e assistência às mulheres que possuem medidas judiciais de proteção. Também reforçam a importância de manter serviços especializados acessíveis em todas as regiões do estado.

Entre as ferramentas disponíveis está o aplicativo Mulher Segura, desenvolvido para facilitar o acionamento da Polícia Militar em situações de emergência e o registro de ocorrências.

Assistência social e autonomia financeira

O enfrentamento à violência doméstica também exige medidas que permitam às vítimas reconstruir suas vidas com segurança e independência.

Nesse contexto, o programa Goiás por Elas oferece auxílio financeiro de R$ 300 mensais, durante 12 meses, a mulheres que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo inscrição no Cadastro Único e medida protetiva de urgência.

Segundo balanço divulgado pelo Governo de Goiás em agosto de 2026, o investimento estadual no benefício ultrapassou R$ 27 milhões desde 2023.

O apoio financeiro busca reduzir a dependência econômica, uma das dificuldades enfrentadas por mulheres que tentam deixar relacionamentos violentos.

Outro serviço é o Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), que oferece atendimento psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para locais seguros, quando necessário.

Atendimento especializado na rede de saúde

A proteção às mulheres também envolve o acesso a serviços de saúde preparados para atender vítimas de violência.

Em Goiás, ambulatórios especializados funcionam no Hospital Estadual da Mulher, no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente e no Hospital Estadual de Luziânia.

Juntas, essas unidades contabilizaram 1.829 atendimentos a meninas e mulheres durante os anos de 2024 e 2025, conforme os dados estaduais apresentados.

O atendimento especializado é importante tanto para os cuidados físicos quanto para a identificação de situações de violência, o suporte psicológico e o encaminhamento das pacientes à rede de proteção.

Desafio será transformar a nova estrutura em resultados

A previsão de criação da secretaria abre uma nova etapa na organização das políticas públicas voltadas às mulheres em Goiás.

Além de reunir serviços e desenvolver novas ferramentas, a efetividade da iniciativa dependerá da capacidade de prevenir agressões, facilitar o acesso à proteção e assegurar atendimento humanizado às vítimas.

A integração entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de Justiça será fundamental para que as medidas alcancem mulheres em diferentes realidades, inclusive nos municípios do interior.

Com implantação prevista para 2027, a nova secretaria ainda dependerá da formalização da reforma administrativa e da definição de sua estrutura.

O avanço das políticas de proteção poderá ser acompanhado por indicadores como a ocorrência de feminicídios, a reincidência da violência doméstica, o cumprimento de medidas protetivas e o acesso das vítimas aos serviços especializados.

Mais do que a criação de um novo órgão, o principal desafio será garantir que as mulheres encontrem proteção, acolhimento e condições reais para viver com segurança.

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