Decreto federal autoriza desapropriação de mais de 2,3 mil hectares em Dianópolis
Uma importante conquista para a regularização fundiária e a preservação cultural no Tocantins foi oficializada nesta sexta-feira (27). Um decreto publicado no Diário Oficial da União declara como de interesse social uma área de mais de 2.355 hectares pertencente ao Quilombo Lajeado, localizado no município de Dianópolis.
A medida autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a iniciar o processo de desapropriação de imóveis privados dentro do território, garantindo maior segurança jurídica para a comunidade quilombola que vive na região.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca um avanço significativo para um grupo que, há anos, enfrenta desafios relacionados à posse da terra. Cercada por propriedades rurais, a comunidade dependia justamente desse tipo de reconhecimento oficial para assegurar seus direitos territoriais.
Localizado a cerca de 350 quilômetros de Palmas, o Quilombo Lajeado tem seu nome ligado ao córrego que atravessa a região. De acordo com dados de 2016, ao menos 14 famílias vivem no local, mantendo tradições culturais e modos de vida ligados à terra.
A publicação do decreto nº 12.899/2026 entra em vigor imediatamente e representa mais um passo no processo de valorização das comunidades quilombolas no Brasil, além de reforçar políticas públicas voltadas à justiça social, inclusão e preservação histórica.
