Estudo revela que crianças de famílias mais pobres seguem fora de creches e pré-escolas, aprofundando desigualdades desde a primeira infância
O acesso à educação infantil no Brasil ainda reflete profundas desigualdades sociais e regionais. É o que aponta um estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que analisou dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Escolar a partir de microdados de 2023.
A pesquisa mostra que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estavam matriculadas em creches no fim de 2023. Na pré-escola — etapa obrigatória da educação básica — o cenário também preocupa: somente 72,5% das crianças de 4 e 5 anos dessas famílias estavam frequentando a escola, percentual abaixo do esperado para uma política considerada essencial ao desenvolvimento infantil.
Creche: espaço de aprendizagem, proteção e combate à desigualdade
Para a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a creche exerce um papel estratégico, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social.
Segundo ela, a creche vai muito além do cuidado básico. “É um espaço de aprendizagem, de desenvolvimento, mas também de segurança. Em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia e está protegida de situações de violência”, destacou.
Apesar de avanços recentes — o atendimento às crianças do CadÚnico passou de cerca de 20% para 30% —, o estudo alerta que 70% dessas crianças ainda estão fora das creches, enquanto a média nacional de atendimento gira em torno de 40%. Isso significa que as crianças mais pobres seguem dez pontos percentuais abaixo da média brasileira.
Desigualdade regional agrava o problema
As diferenças se tornam ainda mais evidentes quando analisadas por região. Em 2023, a taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda foi de apenas 16,4% na Região Norte, seguida pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) superaram a média nacional para esse público.
Na pré-escola, as taxas de matrícula variaram entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste novamente registrando os piores indicadores.
Mariana Luz destaca que a idade da criança também influencia diretamente o acesso. Muitas redes municipais não oferecem vagas para crianças de até dois anos, e a probabilidade de matrícula aumenta conforme a criança cresce. “Quanto mais velha, maiores são as chances de acesso à creche”, explicou.
Impacto direto na vida das mulheres
A falta de vagas em creches afeta também o papel das mulheres no mercado de trabalho, especialmente nas periferias e favelas. Sem onde deixar os filhos, muitas mães são forçadas a abandonar empregos ou aceitar trabalhos informais.
Além disso, o estudo aponta que a desinformação sobre a importância da educação infantil ainda é um obstáculo. Muitas famílias desconhecem o impacto positivo da creche no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.
Raça, gênero e deficiência ampliam a exclusão
A desigualdade estrutural também se manifesta em recortes de raça, gênero e deficiência. Segundo o estudo, crianças não brancas têm menos chances de frequentar creches e pré-escolas. Entre as famílias de baixa renda, crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chance de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.
As meninas apresentam 4,05% menos probabilidade de frequentar creches, enquanto crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
Para Mariana Luz, isso evidencia que “a desigualdade de gênero começa já na primeira infância”. Segundo ela, raça, gênero e deficiência deveriam ser prioridades absolutas na formulação das políticas públicas educacionais, justamente por serem os grupos mais excluídos.
Renda, moradia e políticas públicas influenciam o acesso
A condição socioeconômica das famílias pesa diretamente no acesso à educação infantil. Quando o responsável familiar tem emprego formal, a chance de a criança frequentar a creche é 32% maior. Já o trabalho informal reduz essa probabilidade tanto na creche quanto na pré-escola.
O local de moradia também é determinante: crianças que vivem em bairros com infraestrutura urbana, iluminação pública e vias pavimentadas têm mais chances de frequentar a escola.
Por outro lado, programas de transferência de renda ajudam a reduzir a exclusão. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta em 12% a chance de matrícula na creche e em cerca de 8% na pré-escola. O Programa Bolsa Família, que exige matrícula a partir dos quatro anos, também contribui para elevar os índices de acesso.
Educação infantil no centro das decisões nacionais
O lançamento do estudo ocorre em um momento estratégico, durante as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Para Mariana Luz, garantir uma educação infantil de qualidade é essencial para romper o ciclo da desigualdade. “Há evidências de que crianças que frequentam a educação infantil têm até três vezes mais chances de melhorar sua trajetória escolar ao longo da vida”, afirmou.
Segundo ela, o desafio está em transformar o princípio da equidade em prática concreta: oferecer mais para quem tem menos. “As crianças do CadÚnico deveriam estar todas na sala de aula. Se a educação infantil é um instrumento eficaz de combate à desigualdade, não é admissível que justamente quem mais precisa esteja fora”, concluiu.
