Texto segue para sanção presidencial e prevê regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como o PL contra a “adultização” de crianças, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil. O relator no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez ajustes de redação antes da aprovação final.
Uma das inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções às plataformas digitais que descumprirem a lei. As medidas incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição definitiva de atividades.
O texto detalha ainda 16 capítulos e 41 artigos que obrigam plataformas digitais a adotar ações “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar, práticas publicitárias abusivas e coleta indevida de dados pessoais.
A proposta também estabelece regras para a supervisão parental e exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade nas redes sociais, superando a prática atual baseada apenas na autodeclaração.
“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes. Essa lei é uma resposta direta às demandas da sociedade”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta.
