Decisão judicial determina que a plataforma informe pais e responsáveis sobre conteúdos que possam explorar crianças por meio de anúncios disfarçados.
A Justiça brasileira determinou que o Google, empresa responsável pelo YouTube, passe a alertar usuários sobre a prática de publicidade infantil abusiva dentro da plataforma. A decisão surge após denúncias de que diversos canais voltados para crianças estariam utilizando conteúdos disfarçados para estimular o consumo de produtos e serviços sem a devida identificação de anúncios.
De acordo com a ação, vídeos com unboxing de brinquedos, desafios patrocinados e inserções de marcas dentro de conteúdos aparentemente lúdicos configuram formas de publicidade velada — proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Justiça exige que o Google implemente avisos claros e de fácil compreensão para pais e responsáveis, explicando como identificar práticas abusivas e como proteger os menores durante a navegação. A decisão também reforça que crianças não podem ser alvo direto de estratégias comerciais, já que estão em fase de desenvolvimento e não possuem plena capacidade de discernimento.
Especialistas em direito digital avaliam que a medida pode abrir precedentes importantes para a regulamentação da publicidade online no Brasil. Já organizações de defesa da infância consideram a decisão uma vitória na luta contra a exploração comercial disfarçada de entretenimento.
Enquanto isso, famílias e educadores são orientados a acompanhar de perto o consumo de mídia das crianças, utilizando ferramentas de controle parental e priorizando conteúdos educativos.
