Agência Agrodefesa publica instruções que impulsionam agroindústrias artesanais e ampliam oportunidades de mercado para produtos de origem animal.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oficializou, nesta sexta-feira (06/06), duas novas instruções normativas que impactam diretamente o setor agroindustrial do estado. Voltadas principalmente para a inspeção de produtos de origem animal e a regularização de agroindústrias de pequeno porte, as medidas representam um avanço na valorização da agricultura familiar e na segurança alimentar da população.
A publicação ocorreu após assinatura durante o encerramento do Encontro de Defesa Agropecuária (Endago), na quinta-feira (05/06), pelo presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos.
Acesso ao mercado nacional
A primeira norma estabelece os critérios para habilitação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A adesão ao sistema permite a comercialização de produtos goianos em todo o território nacional, desde que respeitadas as normas sanitárias federais.
“É uma medida que dá mais segurança ao consumidor e mais competitividade ao produtor goiano. Mas para isso, é preciso responsabilidade e conformidade com os padrões sanitários”, destacou José Ricardo.
Para obter a habilitação ao Sisbi-POA, os estabelecimentos devem passar por auditorias específicas e manter a implantação dos Programas de Autocontrole por no mínimo 30 dias. Auditorias de manutenção poderão ser realizadas a qualquer momento, com base no risco sanitário identificado.
Incentivo à agroindústria artesanal
A segunda instrução normativa se volta especialmente aos Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPPs), que produzem alimentos como carne, leite, ovos, pescados e mel. A nova regulamentação reconhece a realidade dos pequenos empreendimentos e propõe exigências proporcionais ao seu porte, sem abrir mão da segurança e qualidade.
“É uma conquista para o pequeno produtor. Com essa regulamentação, damos condições reais para que ele se regularize, aumente sua produtividade, agregue valor aos seus produtos e conquiste novos mercados”, afirmou o presidente da Agrodefesa.
Entre os requisitos estão critérios para estrutura física, equipamentos, higiene, controle de temperatura e rastreabilidade da produção. Os interessados deverão apresentar documentação técnica e comprovar boas práticas de fabricação para obter o registro junto à Agrodefesa.
As novas normas representam uma oportunidade concreta para que pequenos produtores saiam da informalidade e alcancem novos mercados, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a oferta de alimentos mais seguros à população.
por GT Notícias – Goiás Tocantins Notícias
