Projeto enviado ao Congresso prevê mais descanso ao trabalhador sem redução salarial e já inicia debate na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que se trabalha seis dias para descansar apenas um — e estabelece uma nova jornada baseada na escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado.
Além disso, o texto reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem permitir redução de salário, o que representa uma das principais mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos.
Mais tempo fora do trabalho
Segundo o governo federal, a proposta tem como objetivo garantir mais qualidade de vida. A ideia é permitir que o trabalhador tenha mais tempo com a família, para o lazer e para o descanso — fatores que também podem impactar positivamente na produtividade e na economia.
Dados da Presidência indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros ainda trabalham na escala 6×1, incluindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
O que muda na prática
Se aprovado, o projeto estabelece:
- Jornada semanal reduzida para 40 horas
- Dois dias de descanso remunerado (escala 5×2)
- Proibição de redução salarial
- Possibilidade de negociação coletiva para definir dias de folga
- Manutenção do regime 12×36 em casos específicos
A escala 12×36, comum em áreas como saúde e segurança, continuará permitida desde que respeite a média semanal de 40 horas.
Tramitação acelerada
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que limita o tempo de análise no Congresso. Caso não seja votado dentro do prazo, ele pode travar a pauta de outras votações.
A proposta já começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, sob liderança do presidente da Casa, Hugo Motta. No entanto, o debate não será simples.
Disputa de propostas
Além do projeto do governo, já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema, com regras ainda mais rígidas — como jornada máxima de 36 horas semanais e até três dias de folga.
A estratégia acordada entre Executivo e Legislativo é que os dois textos avancem simultaneamente, até que se defina qual tem maior viabilidade política.
Reações e desafios
Enquanto trabalhadores veem a proposta como avanço social, representantes do setor produtivo demonstram preocupação. Empresários alertam para possível aumento de custos e impactos na competitividade.
Economistas, por sua vez, defendem que a mudança precisa vir acompanhada de ganhos de produtividade, investimentos e qualificação profissional.
