Decreto limita taxas, obriga interoperabilidade dos cartões e provoca renegociação de milhares de contratos no setor de benefícios corporativos
As novas regras para vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) estão promovendo uma reconfiguração profunda no mercado brasileiro de benefícios corporativos. Com um setor que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, o decreto do governo federal não apenas altera parâmetros operacionais, mas muda o equilíbrio de forças entre grandes operadoras, startups e empresas contratantes.
Entre os principais pontos do decreto está o limite de 3,6% para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados, percentual inferior à média praticada no mercado. Soma-se a isso a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos, que cai de 30 para até 15 dias corridos, e a obrigatoriedade de interoperabilidade dos cartões, encerrando o modelo de redes fechadas.
O impacto é imediato. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), aproximadamente 170 mil contratos em vigor terão de ser renegociados, movimento que já aquece o setor e acende o alerta para possíveis disputas judiciais. Grandes operadoras, que historicamente dominaram o mercado com contratos de longo prazo e condições exclusivas, agora enfrentam um cenário de concorrência ampliada.
O fim do “rebate” e a abertura do mercado
Um dos efeitos mais relevantes do decreto é o enfraquecimento do chamado “rebate”, prática em que operadoras concediam descontos financeiros a grandes empresas para manter contratos, compensando a perda com taxas mais elevadas cobradas dos estabelecimentos. Com o teto imposto às tarifas, esse modelo se torna cada vez menos viável.
Esse novo ambiente tem favorecido startups e operadoras de médio porte, que passaram a ser procuradas por empresas antes presas a contratos considerados vantajosos do ponto de vista financeiro, mas pouco flexíveis. O foco agora migra para qualidade do serviço, tecnologia, personalização e integração com outros benefícios corporativos.
Ao mesmo tempo, o decreto busca fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que hoje atende mais de 24 milhões de trabalhadores em cerca de 470 mil empresas, com o objetivo de estimular a concorrência e reduzir distorções históricas do setor.
Promessa de queda de preços e questionamentos do setor
Sob a bandeira do combate à inflação dos alimentos, o governo aposta que a redução de custos para restaurantes e supermercados possa refletir em preços mais baixos ao consumidor. Parte do mercado, no entanto, questiona se esse efeito chegará de fato ao bolso do trabalhador.
Executivos do setor alertam para riscos como compressão de margens, dificuldades na manutenção de contratos públicos — que costumam ter prazos de pagamento mais longos — e a possibilidade de concentração ainda maior nas grandes bandeiras de cartão, que detêm infraestrutura e poder de barganha.
Já entidades do varejo afirmam que a maior concorrência tende a reduzir taxas, ampliar a rede de aceitação e incluir pequenos bares, restaurantes e mercados que antes ficavam de fora do sistema devido aos custos elevados.
Entre promessas e incertezas, o decreto inaugura uma nova fase para o vale-refeição e o vale-alimentação no Brasil, marcada por renegociações em massa, disputas estratégicas e uma corrida por espaço em um mercado bilionário em transformação.
