Decisão do ministro André Mendonça faz parte de investigação sobre desvios em acordos com o INSS; Frei Chico, irmão do presidente Lula, não é investigado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A decisão faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atinge o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (conhecido como Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, falecido em 2023. O vice-presidente da entidade, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — não é investigado no inquérito.
De acordo com a decisão, o bloqueio patrimonial deve alcançar R$ 389.490.908,91, valor correspondente ao total recebido pelo sindicato e entidades associadas desde a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS até janeiro de 2025.
“O sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”, afirma Mendonça no despacho.
Entenda o caso
A investigação conduzida pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apura um suposto esquema de R$ 6 bilhões envolvendo cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As deduções eram feitas diretamente dos benefícios, sem o consentimento dos segurados, com base em acordos firmados entre o INSS e entidades sindicais e cooperativas.
Na última quinta-feira, a sede do Sindnapi e os endereços de seus dirigentes foram alvos de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridos 66 mandados em oito unidades da federação: Distrito Federal, São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
Em nota oficial publicada nas redes sociais, o Sindnapi afirmou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.
Posição da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor das medidas, defendendo o bloqueio como uma ação essencial para resguardar o patrimônio público.
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, escreveu Gonet.
A decisão de Mendonça reforça a etapa patrimonial do processo, que busca garantir que valores supostamente desviados não sejam dissipados enquanto o caso é analisado pelo Supremo.
