Novo decreto do ECA Digital mira práticas que estimulam vício e manipulação no ambiente online
O uso de recursos como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos pode estar com os dias contados para o público infantil nas redes sociais. Um novo decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta semana, estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A medida tem como alvo práticas conhecidas como “designs manipulativos” — estratégias utilizadas por plataformas digitais para manter o usuário conectado por mais tempo. Entre os exemplos mais comuns estão a rolagem infinita, presente em aplicativos como Instagram, Facebook e TikTok, e o autoplay, que inicia vídeos automaticamente sem ação do usuário.
Segundo o governo, esses mecanismos podem explorar vulnerabilidades emocionais, especialmente entre crianças e adolescentes, criando sensações de urgência, ansiedade e até dependência digital.
O que muda na prática
Com a nova regulamentação, esses recursos deverão ser restringidos ou adaptados quando o usuário for menor de idade. A responsabilidade de definir os critérios técnicos e fiscalizar o cumprimento das regras será da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, as plataformas terão que implementar sistemas mais confiáveis de verificação de idade — sem comprometer a privacidade dos usuários. O objetivo é impedir o acesso de menores a conteúdos e serviços inadequados.
A ANPD também deve abrir consultas públicas nos próximos meses para ouvir a sociedade e consolidar as diretrizes finais.
Proteção digital ganha reforço
Outro ponto importante do decreto é a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, que será responsável por centralizar denúncias e investigações de crimes digitais envolvendo menores.
O pacote de regulamentação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca a entrada em vigor do ECA Digital, sancionado anteriormente.
A nova legislação busca garantir que os direitos já assegurados no mundo físico também sejam respeitados no ambiente online, incluindo redes sociais, jogos e aplicativos.
Um marco na proteção da infância
Especialistas consideram a medida um avanço histórico. Para representantes da sociedade civil, o ECA Digital reconhece que o ambiente virtual foi projetado, muitas vezes, para capturar a atenção e estimular o uso excessivo — algo especialmente sensível quando se trata de crianças.
A proposta não é afastar os jovens da internet, mas tornar esse espaço mais seguro, equilibrado e adequado ao desenvolvimento saudável.
