Novo decreto federal amplia penalidades, inclui agravantes e marca avanço histórico na proteção animal no país
O Brasil deu um passo importante no combate à crueldade contra animais. O governo federal publicou o Decreto nº 12.877/2026, que aumenta de forma significativa as multas aplicadas em casos de maus-tratos, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações agravadas.
A nova regra substitui valores antigos — que variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil — por penalidades que agora vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, com possibilidade de multiplicação em casos mais graves.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília, como parte de um conjunto de ações voltadas à proteção da fauna no país.
Por que o decreto é chamado “Justiça por Orelha”?
O nome do decreto é uma homenagem ao cão comunitário Orelha, que vivia em Florianópolis e morreu após sofrer agressões em janeiro de 2026. O caso gerou comoção nacional e reforçou a urgência de leis mais rigorosas.
Durante o anúncio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a violência contra animais ainda é uma realidade frequente no país:
“O que aconteceu com o cão Orelha acontece o tempo todo. Quantos animais ainda estão sendo maltratados neste momento?”
O que muda com o novo decreto?
A legislação altera o Decreto nº 6.514/2008 e traz mudanças importantes:
Multas muito mais altas
- De R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal
- Podendo chegar a R$ 1 milhão com agravantes
Critérios que aumentam a punição
A multa pode ser ampliada quando houver:
- Morte do animal
- Sequelas permanentes
- Estado de vulnerabilidade (fome, abandono, impossibilidade de defesa)
- Reincidência do agressor
- Maus-tratos cometidos pelo próprio tutor
- Uso de outros animais no crime
- Divulgação nas redes sociais
- Envolvimento de crianças ou adolescentes
Em casos extremos, o valor pode ser multiplicado em até 20 vezes.
Mais do que punição: tentativa de mudança cultural
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que o decreto também tem um papel educativo:
“É uma luta árdua de conscientização. Ainda vivemos em uma sociedade marcada pela violência — contra animais e também contra pessoas.”
A diretora de proteção animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, reforçou que o objetivo é tornar a punição realmente eficaz:
“O caso Orelha evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização.”
Semana Nacional dos Animais reforça mobilização
O decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, evento que reúne especialistas, organizações e autoridades para discutir políticas públicas voltadas à proteção animal.
O encontro marca um momento de mobilização nacional, com debates, novas propostas e ações para combater os maus-tratos em todo o país.
Um recado claro: a crueldade não ficará impune
Com multas mais severas e critérios mais rigorosos, o Brasil envia um sinal direto: a violência contra animais terá consequências reais e pesadas.
Mais do que uma mudança na lei, o decreto representa um avanço na forma como a sociedade enxerga e protege os animais.
