Visita da PGE reforça debate histórico sobre limites estaduais e mobiliza comunidade tradicional em Cavalcante
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), em parceria com o Instituto Mauro Borges (IMB), realizou uma visita técnica à região de divisa entre Goiás e Tocantins, na última sexta-feira (27). A área está no centro da Ação Cível Originária (ACO) 3734, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a definição dos limites territoriais entre os dois estados.
O foco da disputa é uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares, localizada ao norte do município de Cavalcante, dentro do território tradicional do Quilombo Kalunga dos Morros. O Governo de Goiás sustenta que a região pertence ao estado, enquanto aponta que Tocantins vem exercendo ocupação irregular, com oferta de serviços públicos e até a instalação de estruturas turísticas, como no Complexo do Prata — um dos destinos mais visitados da Chapada dos Veadeiros.
Erro cartográfico pode ter originado conflito
De acordo com os dados levantados na ação, o impasse teria origem em um erro cartográfico histórico. Um mapa elaborado em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, gerando interpretações divergentes sobre a linha divisória entre os estados.
A partir desse equívoco, diferentes documentos e referências passaram a indicar limites distintos, o que agora exige revisão técnica e jurídica. O relatório produzido pelo IMB reúne mapas antigos, legislações e estudos que buscam reconstituir a delimitação correta.
Impactos diretos na população local
Durante a visita, a equipe técnica percorreu pontos estratégicos da região, analisou marcos divisórios e ouviu moradores da comunidade Kalunga. Os relatos revelam preocupação e incerteza diante da possível mudança de jurisdição.
Além do aspecto cultural e histórico, a disputa já traz impactos práticos. Segundo autoridades locais, houve perda na contabilização populacional no último censo do IBGE, o que reduziu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Cavalcante.
Moradores relatam que sempre tiveram vínculos com Goiás, desde registros civis até acesso a serviços públicos. Para muitos, a possível mudança representa uma ruptura com a própria identidade territorial.
Cultura e território em jogo
A comunidade Kalunga, reconhecida como um dos maiores territórios quilombolas do Brasil, também teme os efeitos da disputa sobre sua cultura e modo de vida. Lideranças locais destacam que o território vai além de limites geográficos, representando história, tradição e pertencimento.
A situação evidencia como conflitos territoriais podem ultrapassar questões administrativas, atingindo diretamente comunidades tradicionais e suas raízes.
STF busca conciliação entre os estados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 6 de abril uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins. A expectativa é que o encontro avance na definição oficial da divisa, com base em provas técnicas, documentais e testemunhais.
Enquanto isso, os dados coletados durante a vistoria serão consolidados em um relatório que deve fortalecer a atuação jurídica do Estado de Goiás no processo.
