Projeto que prevê anistia de penalidades e extingue fundo estadual tramita na Assembleia e é visto como marco para o setor produtivo
O setor rural de Goiás pode passar por uma mudança significativa nos próximos meses. Um projeto de lei que prevê o perdão de multas aplicadas a cerca de 10 mil produtores rurais já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás e, se aprovado, seguirá para sanção do Governo de Goiás, formalizando a anulação definitiva das penalidades.
A proposta foi apresentada junto à decisão de extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), medida que também impacta diretamente o setor produtivo. O anúncio foi tratado como estratégico para estimular a atividade agropecuária e reduzir entraves burocráticos acumulados ao longo de anos.
O vice-governador Daniel Vilela classificou a iniciativa como um momento marcante para o estado, destacando o peso do agronegócio na economia regional e nacional. Segundo ele, a revogação do fundo e a anistia das autuações representam um conjunto de ações voltadas à valorização dos produtores.
Especialistas avaliam que, caso a medida seja aprovada, o impacto pode incluir aumento de investimentos, retomada de regularizações e maior segurança jurídica para propriedades que enfrentavam pendências administrativas. O agronegócio é um dos pilares econômicos não apenas do estado, mas também do Brasil, e decisões regulatórias costumam refletir diretamente na geração de empregos e na balança comercial.
Ainda não há data definida para votação final, mas a proposta já desperta atenção de entidades do setor e lideranças políticas, que acompanham a tramitação de perto.
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