Proposta em análise na Câmara quer limitar recomendações sobre saúde, finanças e apostas feitas por criadores sem formação técnica
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os limites da atuação de influenciadores digitais no Brasil. A proposta pretende estabelecer regras mais rígidas para conteúdos que tratem de temas considerados sensíveis — como saúde, finanças pessoais, investimentos e apostas — quando publicados por criadores sem formação técnica ou certificação específica.
A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado da economia da influência digital e à popularização de recomendações feitas nas redes sociais, muitas vezes apresentadas como experiências pessoais, mas que acabam funcionando como orientação direta ao público. Em alguns casos, esse tipo de conteúdo resulta em prejuízos financeiros, decisões de saúde arriscadas ou exposição a práticas de jogo sem a devida informação sobre riscos.
De acordo com o texto do projeto, influenciadores que abordarem esses temas de forma orientativa poderão ser obrigados a comprovar qualificação compatível ou deixar explícito que não se trata de aconselhamento técnico. A proposta também reforça a exigência de transparência em conteúdos publicitários, incluindo a identificação clara de patrocínios e financiadores.
Na prática, o debate vai além da figura do influenciador. Especialistas apontam que a proposta toca em um ponto sensível da comunicação contemporânea: a monetização da confiança. Ao transformar audiência em produto, parte do conteúdo publicado nas redes passa a ter impacto direto sobre decisões reais da vida das pessoas — o que levanta questionamentos sobre responsabilidade e limites éticos.
Por outro lado, críticos do projeto alertam para o risco de excesso de controle sobre o discurso online. Para esse grupo, a medida pode abrir precedentes perigosos ao confundir opinião, relato pessoal e jornalismo com aconselhamento técnico, além de criar barreiras que favoreçam apenas grandes criadores ou especialistas certificados.
A discussão também envolve o papel das plataformas digitais, que concentram audiência, lucram com publicidade e algoritmos de recomendação, mas ainda enfrentam desafios para lidar com a disseminação de conteúdos potencialmente nocivos.
Enquanto o projeto segue em análise nas comissões da Câmara, o tema divide opiniões: a regulação pode representar um avanço na proteção do consumidor ou um passo em direção à limitação excessiva da liberdade de expressão na internet.
