Decisão pela sessão presencial é vista como vitória, mas organizações alertam que ainda há longos passos pela frente
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar para a próxima quarta-feira (10) o início do julgamento do marco temporal reacendeu a mobilização dos povos indígenas em todo o país. O processo seria iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual, mas a mudança para uma sessão presencial, com leitura do relatório e sustentações orais, foi celebrada como uma importante conquista ― ainda que parcial.
A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, da mineração e grupos políticos de direita, estabelece que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A proposta já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023, mas voltou ao debate após o Congresso restabelecer sua validade ao derrubar o veto presidencial.
APIB vê avanço, mas cobra medidas concretas
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a mudança no rito foi resultado direto da pressão do movimento indígena e de suas entidades regionais. A organização afirma, porém, que a decisão representa apenas um primeiro passo. Entre as reivindicações apresentadas ao STF, a APIB exige:
- Participação plena dos povos indígenas em todas as etapas;
- Declaração de inconstitucionalidade total da Lei 14.701/2023, que tenta regulamentar o marco temporal;
- Restabelecimento integral do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231;
- Reafirmação da proteção das terras indígenas como base para a vida, a cultura e o equilíbrio climático.
Coiab alerta para falta de transparência
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou um tom mais crítico, afirmando que a sessão presencial garante apenas a leitura do relatório e as sustentações orais — sem previsão de votação. Para a instituição, manter parte do processo no plenário virtual reduz a transparência de uma discussão que define o futuro das Terras Indígenas no Brasil.
A Coiab reforça que o julgamento deve assegurar o respeito à Convenção 169 da OIT e aos direitos constitucionais dos povos originários.
Lideranças de Roraima denunciam efeitos imediatos da lei
Representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que reúne povos como Wapichana, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, defendem que todo o julgamento seja realizado presencialmente.
Segundo o CIR, a aplicação da Lei 14.701/2023 já tem provocado consequências graves, como:
- Paralisação de processos de demarcação;
- Fortalecimento de invasores;
- Aumento da violência e do risco à vida de indígenas que lutam pela retomada de seus territórios.
Entenda a disputa jurídica
Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal. Logo depois, o presidente Lula vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Entretanto, ainda em dezembro, parlamentares derrubaram o veto, retomando a validade da regra. Com isso, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a legislação, enquanto organizações indígenas e partidos governistas buscam reafirmar sua inconstitucionalidade.
A sessão do dia 10 será decisiva para ouvir todos os argumentos — e poderá definir o tom da nova etapa dessa disputa histórica pela garantia dos direitos territoriais dos povos originários.
