Iniciativa federal cria estrutura de apoio financeiro, técnico e social para catadoras e catadores em todo o Brasil, fortalecendo a reciclagem e a economia circular
O Governo do Brasil oficializou nesta segunda-feira (22) o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), uma nova política pública voltada ao fortalecimento da reciclagem e à valorização do trabalho das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em todo o território nacional.
A iniciativa foi instituída por meio do Decreto nº 12.783, publicado no Diário Oficial da União, e nasce com o objetivo de oferecer apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social a trabalhadores que atuam individualmente ou de forma coletiva, incluindo cooperativas, associações, redes e outras organizações populares ligadas à coleta seletiva.
O Pronarep busca enfrentar gargalos históricos do setor, como a falta de infraestrutura, dificuldade de acesso ao crédito, informalidade e ausência de proteção social. A proposta é integrar políticas ambientais, sociais e econômicas, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
Objetivos do Pronarep
O programa estabelece oito objetivos centrais, entre eles:
- Facilitar o acesso a recursos financeiros e linhas de crédito;
- Incentivar o uso de tecnologias sociais e inovação;
- Apoiar a capacitação profissional e planos de desenvolvimento;
- Fortalecer a proteção social integral dos trabalhadores da reciclagem;
- Estruturar grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo catadores em situação de rua ou atuantes em lixões;
- Contribuir para a erradicação dos lixões, com foco em soluções humanizadas e inclusivas.
Quem pode ser beneficiado
O Pronarep é destinado a três perfis principais:
- Catadoras e catadores individuais, inclusive aqueles não organizados formalmente ou em situação de rua ou lixão;
- Grupos informais em processo de organização da coleta seletiva solidária;
- Cooperativas, associações, redes ou outras formas de organização popular ligadas à reciclagem.
Os critérios de cadastramento, documentação exigida e sistemas utilizados serão definidos em ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O acesso ao Pronarep não impede que os beneficiários participem de outros programas públicos ou privados.
Eixos estruturantes
As ações do programa serão financiadas e organizadas a partir de diversos eixos, como:
- Crédito e financiamento solidário;
- Implantação e modernização de infraestrutura;
- Assistência técnica e apoio à gestão;
- Comercialização, marketing e digitalização;
- Proteção social e segurança do trabalho;
- Regularização jurídica, previdenciária e tributária;
- Fomento ao cooperativismo e à geração de renda digna;
- Incentivo à industrialização sob controle das próprias organizações;
- Promoção da inovação e do uso de tecnologias digitais.
Tecnologia a favor da reciclagem
Entre as ações associadas à política nacional, está o desenvolvimento do Cataki, aplicativo que conecta geradores de resíduos a catadores, fortalecendo a coleta seletiva e garantindo que a renda permaneça com quem realiza o serviço. A proposta prevê uma versão integrada aos sistemas públicos, ampliando o alcance da reciclagem especialmente em municípios que ainda não possuem coleta seletiva estruturada.
Com o Pronarep, o governo aposta na reciclagem como ferramenta de inclusão social, geração de renda e proteção ambiental, colocando os trabalhadores do setor no centro das políticas de economia circular.
