Técnica de fraturamento hidráulico divide opiniões em audiência pública; ambientalistas apontam riscos irreversíveis, enquanto setor energético defende segurança e necessidade econômica.
A mais recente audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (11), colocou novamente no centro do debate nacional os riscos e impactos do fraturamento hidráulico — o fracking, método usado para extrair gás natural não convencional de rochas profundas.
Pesquisadores, ambientalistas e representantes de entidades da sociedade civil apresentaram estudos e relatos que apontam para prejuízos hídricos, climáticos e sanitários associados à técnica, que segue proibida na prática no Brasil desde 2013, quando ações do Ministério Público Federal suspenderam a exploração em blocos concedidos no Paraná e em São Paulo.
Como funciona o fracking
O processo consiste em injetar água, areia e produtos químicos em altíssima pressão para fraturar rochas do tipo folhelho (xisto), liberando o gás aprisionado em suas fissuras. O método exige enorme volume de água — entre 5,7 e 61 milhões de litros por poço, segundo o Instituto Arayara — e utiliza substâncias tóxicas que podem contaminar aquíferos e mananciais.
Além da ameaça hídrica, há registros globais de emissão de metano, poluição do ar e ocorrência de tremores de terra causados pela injeção de fluidos em grandes profundidades.
“Pedimos que a Corte faça uma análise primorosa, baseada na ciência e no cuidado com a vida das pessoas”, afirmou o engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico da Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus). Ele destacou que centenas de municípios brasileiros não possuem estrutura de fiscalização para esse tipo de atividade.
Atualmente, 524 cidades de 17 estados já aprovaram leis para restringir o fracking em seus territórios.
Riscos ambientais e climáticos
A bióloga Moara Menta Giasson, do Ministério do Meio Ambiente, reforçou que não há padrões de segurança aplicáveis ao fraturamento hidráulico. Segundo ela, a técnica é incompatível com as metas climáticas brasileiras devido às altas emissões fugitivas de metano — gás de efeito estufa muito mais potente do que o CO₂.
Giasson também alertou para o consumo massivo de água e para os danos irreversíveis aos aquíferos nacionais.
“Se eu aplico o fracking em uma área de escassez hídrica, qualquer acidente vai contaminar a água que é dos nossos filhos e netos”, declarou.
Impactos sobre a saúde: evidências preocupantes
A Fiocruz levou à audiência estudos sobre os efeitos do fracking na saúde humana. A pesquisadora Bianca Dieile da Silva apontou dados de regiões dos Estados Unidos, onde a técnica já é amplamente utilizada:
- aumento de 25% nas internações de crianças com asma;
- registros de câncer, especialmente do trato urinário;
- efeitos ligados a disruptores endócrinos;
- maior incidência de prematuridade, malformações congênitas e até mortes associadas a exposições ambientais.
O outro lado: setor defende técnica e benefícios econômicos
Representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do setor de petróleo e gás afirmam que o fracking pode ser realizado com segurança e contribuir para o desenvolvimento energético do país.
O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, disse que as normas brasileiras estão entre “as mais rigorosas do mundo” e que só há autorização quando existe camada de isolamento adequada entre as perfurações e os recursos hídricos.
Ele e outros representantes destacaram ainda que a busca por novas fontes energéticas é essencial diante da crescente demanda por energia impulsionada por data centers e pelas tecnologias de inteligência artificial.
Por outro lado, Juliano Bueno de Araujo rebateu o argumento da “necessidade energética”:
— “Mais da metade do gás produzido hoje no Brasil é reinjetado por falta de demanda. Em 2024, 54,3% da produção foi reinjetada.”
Cenário internacional: experiências e lições
A técnica ganhou força nos Estados Unidos a partir dos anos 2000, tornando o país um grande produtor de gás. A Argentina, segunda maior reserva de gás de xisto do mundo, adotou o fracking em larga escala na região de Vaca Muerta.
Mas o histórico preocupa: de acordo com dados oficiais citados pela advogada Marcella Torres (AIDA), os acidentes ambientais na região passaram de 863 em 2015 para 2.049 em 2021, com produção diária de quase 390 mil litros de líquido contaminado.
“Quando há danos, eles são irreversíveis”, concluiu Torres.
