Nova lei pune com reclusão, multa e perda da guarda quem submeter animais a procedimentos estéticos invasivos
A partir desta terça-feira (17), quem fizer tatuagens ou aplicar piercings em cães e gatos poderá ser preso por até cinco anos, conforme estabelece a nova Lei nº 15.150, sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais e passa a classificar essas práticas como maus-tratos, sujeitas a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal.
A sanção se estende também a quem permitir tais intervenções e a pena é agravada caso o animal venha a morrer por conta do procedimento.
A nova legislação visa coibir um comportamento que, apesar de não ser amplamente difundido, vinha ganhando espaço como tendência estética entre alguns tutores. A partir de agora, a lei diferencia com clareza o que são intervenções necessárias, como marcações para castração ou rastreabilidade em animais de produção, das intervenções puramente estéticas, consideradas abusivas e cruéis.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já havia se posicionado anteriormente contra essas práticas, incluindo-as como maus-tratos na Resolução nº 1236/2018. Agora, com a nova lei, o posicionamento ganha força legal.
Para a médica veterinária Marina Zimmermann, a medida é bem-vinda. “Já atendi casos sérios, como o de uma gata que rasgou a própria orelha ao tentar remover um piercing. É um risco real de infecção, dor e traumas que o animal não tem como compreender ou consentir”, afirma.
A lei é fruto de projeto apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), aprovado após cinco anos de tramitação no Congresso. O parlamentar destacou que o objetivo é “garantir que o arbítrio humano não ultrapasse o limite do respeito e da proteção aos animais”.
Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, legislações locais semelhantes já estavam em vigor, prevendo inclusive cassação de alvarás de funcionamento de estúdios que desrespeitem a norma.
A partir de agora, o Brasil dá um passo firme na proteção da integridade física e emocional dos pets, reconhecendo que respeito e empatia devem guiar qualquer convivência com os animais.
por GT Notícias – Goiás Tocantins Notícias
