Iniciativa leva informação sobre proteção do patrimônio quilombola a territórios tradicionais, com apoio do Iphan e MPTO.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), realizou, entre os dias 27 e 29 de maio, visitas técnicas a três comunidades quilombolas do estado: Chapada de Natividade, Sítio Burangaba-Jacuba e Kalunga do Mimoso. A ação, realizada em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), teve como objetivo apresentar às comunidades o processo de tombamento cultural, conforme estabelecido pela Portaria nº 135/2023 do Iphan.
As visitas foram conduzidas por equipes técnicas da Sepot, do Iphan e do MPTO, com o intuito de abrir diálogo direto com os moradores quilombolas, explicar o funcionamento do processo de tombamento e esclarecer como ele pode contribuir para a preservação da memória, do território e da cultura afro-brasileira. A primeira visita ocorreu na terça-feira, 27, nas comunidades de Chapada de Natividade e Sítio Burangaba-Jacuba. No dia 29, a agenda foi concluída com o quilombo Kalunga do Mimoso.
Segundo o secretário da Sepot, Paulo Xerente, a iniciativa representa um marco na valorização dos saberes tradicionais. “Este trabalho reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o reconhecimento e a proteção do patrimônio cultural dessas comunidades, assegurando que suas histórias, saberes e práticas sejam respeitados e transmitidos para as futuras gerações”, destacou.
Para Vanessa Cerqueira, representante da Diretoria de Proteção aos Quilombolas da Sepot, o diálogo com as comunidades é essencial para garantir que a informação circule de forma acessível e inclusiva. “Nosso objetivo é fortalecer a relação entre a Sepot e as comunidades quilombolas, garantindo que todos tenham acesso às orientações necessárias para preservar e valorizar suas raízes culturais. Esse contato direto é fundamental para construir políticas públicas eficazes”, explicou.
Já o secretário municipal de Cultura de Chapada de Natividade, Ronaldo Teixeira Rodrigues, ressaltou a relevância da visita institucional. “Estamos iniciando um projeto essencial para a preservação do patrimônio histórico de nossa comunidade, que trará benefícios significativos e reforçará nosso compromisso com a valorização da cultura local”, declarou.
Após os encontros, caberá às comunidades quilombolas decidirem, com autonomia, se desejam seguir com o processo de tombamento e quais sítios históricos, ruínas, documentos ou elementos culturais consideram relevantes para serem incluídos. A portaria permite tombamentos parciais, respeitando a vontade e os interesses de cada grupo.
A agenda de visitas foi finalizada no dia 30 de maio, com uma reunião na sede do Iphan, em Palmas, onde foram debatidos os próximos passos do projeto com base nas percepções colhidas durante as visitas.
Portaria nº 135 de 2023: proteção da memória afro-brasileira
Publicada em novembro de 2023, a Portaria nº 135 do Iphan estabelece diretrizes para o tombamento de locais e documentos ligados à história dos antigos quilombos no Brasil. Reconhecidos pela Constituição como patrimônio cultural do país, esses territórios representam uma herança coletiva da resistência negra. A nova regulamentação visa garantir o reconhecimento formal e a proteção de espaços simbólicos da cultura afro-brasileira, assegurando sua preservação para as futuras gerações.
por GT Notícias – Goiás Tocantins Notícias
