Portaria nº 265/2025 redefine mapas oficiais de hidrografia, uso do solo e declividade para análises ambientais no estado
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 265/2025, que estabelece novas bases vetoriais geoespaciais oficiais para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As mudanças passam a valer a partir de 1º de dezembro de 2025 e serão referência obrigatória para inscrições, análises técnicas, validações e demais procedimentos vinculados ao cadastro ambiental no estado.
A atualização abrange três bases principais, adotadas como padrão técnico para o CAR:
• Hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS);
• Uso e Cobertura do Solo do Projeto MapBiomas, sempre na versão mais recente disponível para o Tocantins;
• Mapa de Declividade elaborado a partir do modelo numérico do terreno obtido pela missão SRTM/NASA.
Segundo o Naturatins, a medida tem como objetivo garantir maior precisão, uniformidade e segurança técnica nas análises ambientais realizadas pelo órgão. As novas referências passam a ser obrigatórias em todas as análises geoespaciais, cruzamentos temáticos, processos de validação e revisões.
A portaria também prevê que outras bases geoespaciais oficiais poderão ser incorporadas futuramente, desde que avaliadas tecnicamente e regulamentadas por ato normativo complementar. Apesar da atualização, o documento esclarece que análises já concluídas não serão invalidadas. No entanto, processos finalizados com hidrografia diferente poderão ser revisados mediante requerimento expresso do interessado.
O Naturatins continuará responsável por armazenar, gerir, atualizar e disponibilizar institucionalmente todas as bases definidas pela norma.
Para o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, a mudança representa um avanço no tratamento dos dados ambientais no Tocantins.
“A adoção das novas bases geoespaciais estabelece parâmetros técnicos mais precisos e uniformes, fortalecendo a consistência das informações utilizadas nos processos do CAR”, afirmou.
A atualização das bases geoespaciais é considerada uma etapa essencial para modernizar o sistema de regularização ambiental e aprimorar a tomada de decisão baseada em dados confiáveis.
