Proposta busca garantir dignidade e qualidade de vida a pacientes com doenças graves, além de apoio a familiares e cuidadores
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, voltado ao acolhimento de pacientes com doenças graves e progressivas, bem como de seus familiares e cuidadores. A proposta tem como objetivo aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, promovendo qualidade de vida e dignidade no enfrentamento de situações clínicas delicadas. O texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto representa um avanço histórico no campo da saúde pública. “A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos”, afirmou o parlamentar.
O programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios, e prevê uma série de direitos aos pacientes, incluindo:
- acesso a cuidados adequados à complexidade da doença, com acompanhamento de equipe multidisciplinar;
- direito à informação sobre o próprio estado clínico;
- participação nas decisões sobre o tratamento;
- privacidade e sigilo sobre dados pessoais.
Para os familiares e cuidadores, o texto assegura apoio psicológico e informativo, além do direito de participar das decisões relativas ao paciente, sempre respeitando sua vontade.
Entre as medidas práticas, estão previstas ações de formação e capacitação profissional, fornecimento de medicamentos essenciais, e a regulamentação da presença contínua de cuidadores em hospitais ou, quando necessário, o uso de videochamadas para garantir o contato entre paciente e família.
O relator destacou ainda a necessidade de o Brasil aprimorar sua estrutura na área. Citando um estudo da Universidade de Singapura (2023), Otto Alencar lembrou que o país ocupa apenas a 79ª posição entre 81 nações avaliadas quanto à qualidade dos cuidados paliativos.
“A ausência de regulamentação específica contribuiu para o atraso e a desigualdade no acesso a esse tipo de assistência no sistema público de saúde”, reforçou.
Com a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, o Brasil passa a reconhecer de forma institucional a importância do acolhimento humanizado e do respeito à vontade do paciente — pilares fundamentais de um sistema de saúde mais ético, sensível e inclusivo.
