Proposta inclui uso do saldo do FGTS como garantia e leilão de taxas entre bancos pelo aplicativo Meu INSS.
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prepara um conjunto de medidas para tentar reduzir os juros do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada e aposentados. A proposta surge em um cenário de aumento do endividamento das famílias brasileiras e busca ampliar o acesso a empréstimos com custos menores.
Entre as iniciativas em análise está a criação de limites para as taxas de juros cobradas no consignado privado, modalidade voltada para trabalhadores do regime CLT. O tema deve ser discutido em reunião do comitê responsável pelo programa ainda neste mês.
Uma das mudanças previstas é permitir que o trabalhador utilize parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o empréstimo. A expectativa do governo é que essa opção esteja disponível entre abril e maio, após ajustes nos sistemas da Dataprev e da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.
Atualmente, o crédito consignado já utiliza como garantia a multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Com a mudança proposta, parte do saldo total do fundo também poderá ser usada para reduzir o risco da operação e, consequentemente, diminuir as taxas de juros cobradas pelos bancos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o novo modelo de consignado para trabalhadores — conhecido como “Crédito do Trabalhador” — completará um ano de funcionamento em março. Até o fim de fevereiro, o saldo total de operações chegou a cerca de R$ 110 bilhões, sendo R$ 77 bilhões em novos empréstimos. Aproximadamente 9 milhões de trabalhadores já utilizaram a modalidade, com cerca de 19 milhões de contratos assinados.
Apesar da expansão, o governo avalia que as taxas ainda estão acima do esperado. O juro médio do consignado privado está em torno de 3,26% ao mês, mas algumas instituições chegam a cobrar até 8%, o que é considerado abusivo por técnicos da área econômica.
Uma das alternativas estudadas é criar um limite baseado na média do mercado. Nesse modelo, seria estabelecida uma “faixa de referência” que impediria taxas muito acima do padrão praticado, utilizando indicadores estatísticos para identificar ofertas fora da curva. A medida também poderia funcionar como alerta ao consumidor sobre possíveis cobranças abusivas.
Para os aposentados e pensionistas, o governo também prepara mudanças no sistema de contratação do consignado pelo aplicativo Meu INSS. A proposta prevê um sistema de leilão entre bancos, no qual o beneficiário solicita o crédito e as instituições financeiras apresentam propostas de juros. O contrato poderia ser fechado com o banco que oferecer a menor taxa.
Hoje, o consignado do INSS já possui limite de juros definido. O teto atual está em 1,85% ao mês, considerado mais baixo devido ao menor risco de inadimplência, já que o pagamento é descontado diretamente do benefício.
A expectativa do governo é que as novas medidas ampliem a concorrência entre bancos e contribuam para reduzir o custo do crédito, oferecendo alternativas mais acessíveis tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para aposentados.
