Avanço consolida o Estado como referência nacional em políticas públicas municipais e reforça o compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada
O Tocantins atingiu um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. O Estado chegou à marca de 100 municípios oficialmente integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que representa mais de 70% das cidades tocantinenses com adesão formal ao sistema.
O resultado consolida o Tocantins como referência nacional na articulação de políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar, além de reforçar o compromisso do Governo do Estado com o Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto na Constituição Federal.
A conquista é fruto do trabalho contínuo desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), que desde 2014 atua na mobilização, orientação técnica e articulação institucional junto aos municípios.
Segundo o gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Hércules Júnior, o avanço expressivo é resultado de uma intensificação estratégica do acompanhamento técnico.
“Até 2024, o Tocantins contava com 48 municípios aderidos ao Sisan. Somente naquele ano, 24 novas adesões foram formalizadas, demonstrando o fortalecimento do diálogo e do suporte técnico oferecido aos gestores municipais”, destaca.
O movimento ganhou ainda mais força ao longo de 2025, quando 52 novos municípios solicitaram adesão ao sistema, todos com parecer favorável e publicação oficial no Diário Oficial da União nº 17, de 31 de dezembro de 2025. O crescimento acelerado evidencia a maturidade institucional da política de Segurança Alimentar no estado.
Para a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, o número representa um avanço estrutural significativo.
“Alcançar 100 municípios integrados ao Sisan amplia de forma concreta a cobertura da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins. Isso fortalece a implementação de ações que garantem dignidade, acesso à alimentação adequada e desenvolvimento social nos territórios”, afirma.
O que muda para os municípios
A adesão ao Sisan permite que os municípios organizem de forma estruturada suas políticas locais de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre os principais benefícios estão:
- Criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Implantação de instâncias intersetoriais de gestão, integrando áreas como saúde, assistência social, educação e agricultura;
- Elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Acesso a apoio técnico, capacitações e recursos federais;
- Melhoria no monitoramento e avaliação das ações e programas no território.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo articular políticas públicas, monitorar a situação alimentar da população e fortalecer a participação social na construção de soluções permanentes contra a fome e a insegurança alimentar.
Com a marca histórica alcançada, o Tocantins amplia sua capacidade de resposta às desigualdades sociais e reafirma o papel do poder público na garantia de direitos fundamentais.
