Programa estadual pagou mais de R$ 8,2 milhões a produtores e comunidades pela conservação voluntária do Cerrado e evitou a emissão de 2,4 milhões de toneladas de CO₂ no primeiro ano
O primeiro ano de execução do programa PSA Cerrado em Pé resultou na preservação de 15,9 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado, consolidando Goiás como referência nacional em políticas públicas ambientais baseadas em incentivo econômico e justiça social. Os dados constam no Sumário Executivo do primeiro ciclo anual (2024–2025), divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Ao todo, 427 inscrições foram deferidas, garantindo o repasse de mais de R$ 8,2 milhões aos chamados provedores ambientais — produtores rurais e comunidades que optaram por manter áreas de Cerrado que poderiam ser legalmente desmatadas. O pagamento foi realizado livre de impostos, reforçando o caráter de estímulo direto à conservação.
Conservação com impacto social
O perfil dos beneficiários evidencia que o programa vai além da proteção ambiental e atua também como instrumento de inclusão social. Cerca de 83% das áreas contratadas pertencem a imóveis com até quatro módulos fiscais, majoritariamente ligados à agricultura familiar. Além disso, 33,4% das inscrições aprovadas estão localizadas em assentamentos da reforma agrária.
Outro dado relevante é a participação feminina: 36,8% das inscrições deferidas foram realizadas por mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino na agenda ambiental e produtiva do estado.
Cerrado preservado e emissões evitadas
Do ponto de vista ambiental, o PSA Cerrado em Pé priorizou formações historicamente menos contempladas por políticas de conservação. Mais da metade da área preservada (54,6%) corresponde a formações savânicas, seguida por 41,5% de formações campestres.
A preservação dessas áreas resultou em um impacto climático expressivo. O relatório estima que aproximadamente 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera durante o primeiro ciclo do programa, contribuindo diretamente para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Monitoramento e transparência
O Sumário Executivo detalha a estrutura de monitoramento adotada desde o início do programa. As áreas contratadas são acompanhadas continuamente por imagens de satélite, alertas de desmatamento, dados de licenciamento ambiental, registros de autos de infração e, quando necessário, vistorias de campo.
Todo o processo segue protocolo técnico padronizado, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.
Tecnologia e presença em campo
Outro destaque do programa é a estratégia de engajamento e inclusão social. A Semad implantou o Sistema PSA SEMAD, integrado ao Portal Ambiental, permitindo inscrições digitais, acompanhamento de processos e solicitação de assistência técnica.
Além disso, foram realizados mutirões presenciais nos municípios contemplados ao longo de 2024 e 2025, com atendimento direto a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades locais.
Para o analista ambiental da Semad, Tiago Rocha, o principal avanço do programa está na forma como a política foi estruturada:
“O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com resultados no primeiro ano e capacidade real de expansão no Cerrado goiano.”
Por que o PSA é estratégico
O documento também contextualiza a importância do Cerrado, considerado o “berço das águas” do Brasil, por concentrar nascentes que alimentam oito das doze grandes bacias hidrográficas do país. Apesar da redução histórica do desmatamento em Goiás no período 2024/2025, o relatório destaca que fiscalização isolada não é suficiente para impedir a supressão legal da vegetação.
Nesse cenário, o PSA surge como instrumento complementar, remunerando quem preserva. Lançado em 2024 como projeto-piloto, o programa tem duração prevista de cinco anos.
Municípios atendidos e valores pagos
No primeiro ciclo, o PSA Cerrado em Pé foi direcionado a nove municípios do nordeste goiano, selecionados por critérios técnicos como alto percentual de vegetação nativa e maior pressão de desmatamento. São eles: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
O valor pago varia entre R$ 498,18 e R$ 664,25 por hectare ao ano, conforme os compromissos assumidos, como a recuperação de nascentes degradadas. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), com contratos de 12 meses, renováveis por até quatro ciclos adicionais.
Povos e comunidades tradicionais
O relatório também destaca a ampliação do programa para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, por meio de edital específico publicado em novembro de 2025. Essa modalidade prevê investimento de R$ 18 milhões em projetos comunitários voltados à conservação do Cerrado e ao fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis.
As comunidades têm até 20 de fevereiro de 2026 para se inscrever. O modelo adotado é o de “dinheiro-semente”, com recursos não reembolsáveis destinados a iniciativas ligadas à sociobiodiversidade, como turismo sustentável, artesanato, produtos do Cerrado, cultura e bem-estar.
Expansão do programa em 2026
Em janeiro de 2026, foram abertas as inscrições para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé, que passa a atender 14 municípios, incluindo Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
O prazo de inscrição varia conforme o município, com datas até 30 de abril ou 30 de junho, e prevê reinscrição facilitada para produtores já beneficiados no primeiro ciclo.
Com resultados ambientais, sociais e climáticos expressivos já no primeiro ano, o PSA Cerrado em Pé se consolida como uma das mais relevantes políticas públicas de conservação do bioma no país.
