Lei pioneira exige exclusão de contas, fiscalização rígida e prevê multas milionárias para plataformas
A Austrália se tornou, nesta quarta-feira (10), o primeiro país do mundo a implementar uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A nova regra, aprovada no final de 2024 e agora em vigor, obriga plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, Threads, Twitch e Kick a excluir perfis existentes de usuários menores e impedir a criação de novas contas.
Conhecida como Emenda à Segurança Online, a medida estabelece que empresas que não cumprirem as determinações poderão receber multas de até 50 milhões de dólares australianos — aproximadamente R$ 179 milhões.
O que está proibido e o que está liberado
Aplicativos voltados para educação ou uso restrito, como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord, ficam fora da proibição. Porém, as plataformas citadas terão de implementar sistemas mais rígidos de verificação para evitar perfis falsos ou manipulação com inteligência artificial.
Por que a Austrália decidiu agir?
Segundo o governo, a medida busca enfrentar o impacto crescente do consumo digital na saúde mental de crianças e adolescentes. O primeiro-ministro Anthony Albanese reforçou que os riscos — como cyberbullying, acesso a conteúdos prejudiciais e contato com predadores online — superam os benefícios do uso precoce das plataformas.
“Queremos que os jovens australianos tenham uma infância e que os pais tenham paz de espírito. Quando se trata de proteger nossos filhos, temos que agir”, afirmou Albanese.
A iniciativa também atende à pressão da campanha 36Months, que reuniu mais de 125 mil assinaturas em 2024 pedindo limites mais rígidos para o acesso às redes. O movimento afirma que há uma correlação direta entre o uso excessivo desses aplicativos e o aumento de ansiedade, depressão, transtornos alimentares e casos de automutilação em adolescentes.
Controvérsia e disputa judicial
Mesmo em vigor, a lei enfrenta contestação na Suprema Corte por parte do Digital Freedom Project, que aponta possíveis violações constitucionais, incluindo risco de vigilância em massa para verificar a idade dos usuários e limitação da liberdade de comunicação.
O presidente do grupo, John Ruddick, defende que a responsabilidade sobre o uso de redes sociais deve continuar sendo familiar, e não estatal.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, rebateu as críticas:
“Não vamos nos intimidar pelas grandes empresas de tecnologia. Em nome dos pais australianos, vamos nos manter firmes.”
A decisão australiana pode influenciar outros países e reacender o debate global sobre os limites do ambiente digital para crianças e adolescentes — um tema que se torna cada vez mais urgente.
