Mudanças buscam aumentar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para o comércio e ampliar a liberdade de escolha para quem usa o benefício.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passa por uma das maiores atualizações desde sua criação, com novas regras que prometem modernizar o sistema de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. O decreto, publicado em novembro de 2025, redefine pontos cruciais do funcionamento do setor — afetando diretamente empresas, estabelecimentos comerciais e trabalhadores.
As mudanças foram desenhadas para estimular a concorrência, reduzir o custo das operações e dar mais liberdade de uso aos beneficiários. Atualmente, o mercado é dominado por poucas operadoras de cartões, o que limita a aceitação em muitos locais e encarece as taxas cobradas dos comerciantes.
O que muda para os estabelecimentos (restaurantes, mercados e lanchonetes)
Um dos principais avanços é a criação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, conhecidas como taxas de desconto.
Essas taxas eram motivo de queixa frequente entre donos de restaurantes e supermercados, que muitas vezes pagavam mais de 6% por transação.
Com o novo limite, o objetivo é tornar as operações mais justas e rentáveis, principalmente para os pequenos negócios, que dependem desse tipo de pagamento para atrair clientes.
Além disso, o decreto reduz o prazo de repasse do dinheiro: as operadoras agora terão até 15 dias para transferir os valores das vendas aos estabelecimentos credenciados.
Antes, esse prazo podia chegar a 30 dias ou mais, afetando o fluxo de caixa de quem depende de alta rotatividade.
Essas medidas devem trazer maior previsibilidade financeira e melhor equilíbrio entre custo e retorno para o comércio, especialmente em setores como alimentação fora de casa e mercearias locais.
O que muda para as empresas que oferecem o benefício
As empresas empregadoras também serão impactadas positivamente.
Com a abertura da concorrência entre as operadoras, será possível negociar melhores condições na contratação dos serviços de vale-refeição e alimentação.
A expectativa é que o aumento da competitividade leve a redução dos custos administrativos e amplie a oferta de plataformas mais modernas, com cartões integrados, aplicativos digitais e uso simplificado para o RH.
Além disso, as novas regras buscam garantir mais transparência nos contratos e impedir práticas de exclusividade que limitavam a escolha do empregador.
O que muda para o trabalhador
Para o cidadão que utiliza o vale-refeição ou o vale-alimentação, a principal novidade é a interoperabilidade entre bandeiras.
Na prática, isso significa que o trabalhador poderá usar o mesmo cartão em uma rede mais ampla de estabelecimentos, independentemente da operadora.
Até então, muitos cartões só eram aceitos em redes específicas — o que frustrava consumidores e dificultava a vida de quem queria fazer compras ou almoçar em locais de sua preferência.
Com o novo modelo, o trabalhador ganha mais liberdade de escolha, facilidade no dia a dia e, potencialmente, preços mais competitivos, já que o comércio tende a repassar parte da redução de custos ao consumidor final.
Mais concorrência, menos burocracia
O conjunto de mudanças busca romper o oligopólio que dominava o setor de benefícios alimentares e modernizar as relações entre empresas, operadoras e trabalhadores.
Com taxas menores, prazos mais curtos e liberdade de uso, o sistema tende a se tornar mais eficiente, transparente e vantajoso para todos os envolvidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por fiscalizar a implementação das novas regras, garantindo que o mercado se adapte de forma equilibrada e que as melhorias realmente cheguem a quem mais precisa: o trabalhador.
