Decisão pode definir o futuro das relações de trabalho em plataformas digitais e impactar mais de 10 mil processos paralisados no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) um julgamento histórico sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho. A Corte analisa se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com empresas como Uber e Rappi. O tema marca a estreia do ministro Edson Fachin na presidência do STF e já desperta grande expectativa em todo o país.
As ações em julgamento foram apresentadas pelas próprias empresas, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo trabalhista em casos concretos. Enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, a Rappi alega que decisões que reconhecem vínculo formal desrespeitam entendimentos anteriores do próprio Supremo.
Do outro lado, representantes de trabalhadores destacam que estão presentes os três elementos que caracterizam a relação de emprego segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): subordinação, habitualidade e remuneração.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contra o reconhecimento do vínculo, argumentando que a Constituição permite formas de contratação alternativas ao modelo tradicional da CLT. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o reconhecimento poderia comprometer a livre iniciativa e a lógica de funcionamento das plataformas digitais.
Mais de dez mil processos em todo o Brasil aguardam uma definição do Supremo. A expectativa é que os ministros estabeleçam uma tese de repercussão geral, ou seja, uma decisão que valerá como referência para todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.
O resultado desse julgamento poderá redefinir os limites entre inovação tecnológica, direitos trabalhistas e novos modelos de emprego no país.
