Proposta segue agora para votação no Senado antes de entrar em vigor
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O placar foi de 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Atualmente, são isentos do IR os brasileiros com rendimentos de até R$ 3.036 mensais.
Se aprovada, a medida entrará em vigor em 2026. Nesse período, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os contribuintes na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um “dia histórico” para o país. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. A Câmara sabe ouvir e decidir pelo Brasil”, afirmou.
Compensação e taxação dos super-ricos
Para equilibrar as contas, o projeto prevê a taxação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 140 mil contribuintes, 0,13% do total, serão impactados.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Justiça tributária e críticas
Parlamentares da base governista destacaram a relevância da proposta para reduzir desigualdades sociais. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a iniciativa “representa um passo para a justiça tributária, ampliando a capacidade de consumo da classe média e das famílias de menor renda”.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou o impacto imediato: “Milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto se estabelece um imposto mínimo para os super-ricos”.
Entretanto, críticos da proposta apontaram caráter populista e eleitoral. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não chegarão aos mais pobres: “É mentira que esse dinheiro vá para o povo. Vai para os políticos. Seria melhor que ficasse com quem produz e gera empregos”.
Apesar das divergências, o consenso na votação marcou um momento raro no Congresso. Agora, caberá ao Senado deliberar sobre o projeto.
