Projeto garante ao passageiro o direito de levar uma mala de até 12 kg e despachar outra de até 23 kg sem custo adicional; medida ainda precisa passar pelo Senado
Viajar de avião pelo Brasil pode ficar um pouco mais leve — no bolso e nas mãos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que restabelece a gratuidade da bagagem de mão e da mala despachada em voos nacionais.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de até 12 kg, além de um item pessoal, sem cobrança adicional. A proposta também garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg, revertendo a regra de 2017 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que havia permitido a cobrança.
A votação foi simbólica, e o resultado, quase unânime: 361 votos a favor e 77 contra. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram dispositivos que proíbem o cancelamento da passagem de volta caso o passageiro não compareça ao voo de ida, e impedem a cobrança pela marcação de assentos padrão.
Para o relator, a medida representa “um ato de justiça e equilíbrio nas relações de consumo”. Ele argumenta que a cobrança pela bagagem não reduziu o preço das passagens, mas aumentou a superlotação nos bagageiros e causou atrasos nos embarques.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta como uma das prioridades da semana de esforço concentrado. Segundo ele, a proposta “fala diretamente à vida do passageiro comum” e tem forte apelo popular.
Além das novas regras sobre bagagens, o texto aprovado também traz medidas de acessibilidade e disciplina no transporte aéreo. Companhias deverão oferecer assistência especial gratuita a passageiros com deficiência, podendo ceder até dois assentos extras para equipamentos médicos ou ajudas técnicas. Já passageiros que cometerem atos de indisciplina gravíssimos poderão ser suspensos de voar por até 12 meses — e seus dados poderão ser compartilhados entre empresas aéreas.
Se confirmada pelo Senado, a proposta marcará o fim de um ciclo iniciado há oito anos, quando as empresas passaram a cobrar até mesmo pela bagagem de mão. Agora, a expectativa é que a gratuidade retorne como um direito garantido aos consumidores — e que as tarifas aéreas encontrem um novo equilíbrio.
