Leis municipais autorizam o descanso de pets ao lado de seus tutores, mas a prática ainda não é regulamentada em nível federal.
Em diferentes municípios do Brasil, leis municipais têm aberto espaço para uma prática que reflete o profundo vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação: o sepultamento de pets em cemitérios públicos e privados, junto aos seus tutores.
O que a lei permite:
- Sepultamento em cemitérios: alguns municípios já autorizam que os animais de estimação sejam enterrados em áreas específicas ou em jazigos familiares.
- Cremação: além do sepultamento, leis locais também permitem a cremação, com a possibilidade de devolução das cinzas aos tutores.
- Regulamentação: cada município, por meio do serviço funerário e dos próprios cemitérios, define as regras específicas.
- Atestado veterinário: na maioria dos casos, exige-se documento que comprove a ausência de doenças transmissíveis no animal.
O que ainda não é permitido:
- Enterro em qualquer lugar: descartar animais em rios, lagos, terrenos baldios ou locais impróprios pode configurar crime ambiental.
- Norma federal: ainda não existe legislação nacional regulamentando a prática, o que significa que ela não está disponível em todo o Brasil.
Exemplos recentes mostram a tendência de expansão:
- Em Parnamirim (RN), lei municipal permite o sepultamento de animais em cemitérios públicos e privados, com regras sanitárias específicas.
- Em Campinas (SP), a lei também autoriza a prática em cemitérios públicos, estabelecendo critérios como limite de peso e exigência de documentação.
Especialistas afirmam que a medida é um avanço no reconhecimento do papel dos animais na vida das famílias, mas reforçam a necessidade de verificar sempre a legislação local antes de tomar qualquer decisão.
