Valores bloqueados visam garantir ressarcimento às vítimas de descontos indevidos investigados pela Operação Sem Desconto
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de empresas e sócios envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios. O caso integra o conjunto de ações da chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças irregulares de mensalidades associativas não autorizadas.
De acordo com a AGU, estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram subtraídos dos beneficiários do INSS por meio de descontos automáticos realizados sem consentimento. Em resposta, o órgão moveu ações civis públicas para tentar reaver os valores.
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de até R$ 2,5 bilhões referentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema. Para facilitar a análise, a juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações judiciais distintas.
O caso segue em investigação e reforça a importância do controle e da transparência na gestão dos descontos em folha, especialmente para aposentados e pensionistas que, muitas vezes, são alvos fáceis de fraudes.
A AGU mantém um grupo especial dedicado à recuperação dos recursos, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos direitos dos segurados do INSS.
por GT Notícias – Goiás Tocantins Notícias
